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Faces e disfarces da socioeducação : as adolescentes e o controle sociopenal do estado

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Faces e disfarces da socioeducação : as adolescentes e o controle sociopenal do estado

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Título Faces e disfarces da socioeducação : as adolescentes e o controle sociopenal do estado
Autor Bittencourt, Samantha da Cunha
Orientador Lusa, Mailiz Garibotti
Data 2015
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Instituto de Psicologia. Curso de Serviço Social.
Assunto Adolescente em conflito com a lei
Medida socioeducativa
Resumo do Sul é produto das análises e reflexões realizadas a partir da vivência com a Política de Socioeducação do Estado do Rio Grande do Sul, através dos Estágios desenvolvidos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A partir da realização dos estágios, fora possível identificar que as respostas da sociedade e Estado ao ato infracional cometido pelas meninas assume características distintas daquelas reservadas aos meninos, intrinsecamente relacionado ao descumprimento dos papéis históricos socialmente atribuído às mulheres, sendo assim mais punidas e controladas que os meninos. O objetivo deste trabalho, através do acúmulo teórico-prático, é realizar uma análise crítico-reflexiva, de modo a explicitar algumas das contradições operadas na medida socioeducativa (MSE) de internação feminina, executada no Estado do Rio Grande do Sul no Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino – CASEF, onde compreende-se que a MSE opera-se entre faces e disfarces, que encobrem a essência da socioducação feminina. Para a realização deste estudo, fora realizado uma pesquisa de tipo bibliográfica e documental, a partir da perspectiva do método materialista histórico dialético, tendo como aportes teóricos do Feminismo Materialista e da Criminologia Crítica, bem como autores e legislações relacionados à socioeducação, enquanto política social no Estado Esse processo será sintetizado através das reflexões sobre a consubstancialidade das três contradições fundamentais que alicerçam as sociedades capitalistas modernas: de classe, de sexo e de raça/etnia, a qual formam uma unidade dialética, que evidencia o quanto interferem concretamente na vida das mulheres, historicamente trazendo ao universo feminino explorações, opressões e subalternidade, bem como incidindo na criminalização das mulheres, tornando-as suscetíveis ao controle sociopenal do Estado, operado disfarçadamente através de medidas socioeducativas de internação. Para a mediação dos processos de continuidade e descontinuidades operados na socioeducação, realiza-se um resgate histórico da assistência às crianças no Brasil. Por fim, apresenta-se reflexões sobre os desafios e possibilidades do Serviço Social junto às adolescentes em situação de privação de liberdade. Conclui-se que a socioeducação feminina, dessa forma, se apresenta como um dos mecanismos de controle do Estado para suprimir socialmente a parcela feminina que não foi “dominada” pelo sistema patriarcal-capitalista-racista O CASEF, enquanto instituição, desponta como um microcosmo dos valores e ideologia patriarcal-racista-capitalista da nossa sociedade, se tornando um lócus ‘privilegiado’ da reprodução das relações desiguais entre homens e mulheres. Registra-se o entendimento que a realidade institucional observada não é exclusiva a esta instituição, uma vez que esta não se encontra isolada da totalidade da sociedade patriarcal-capitalista-racista, bem como o contexto vivido pelas adolescentes na instituição não está dissociada da realidade em que vive as mulheres na sociedade de classes.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/134463
Arquivos Descrição Formato
000985761.pdf (1.164Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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