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Terceirização e a necessidade de sua regulamentação

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Terceirização e a necessidade de sua regulamentação

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Título Terceirização e a necessidade de sua regulamentação
Autor Machado, Thuanny Fallavena
Orientador Dorneles, Leandro do Amaral Dorneles de
Data 2015
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Terceirizacao : Direito do trabalho
Trabalho : Regulacao
Resumo O trabalho irá analisar a terceirização e a necessidade de sua regulamentação, em vista de haver unicamente jurisprudência, como a Súmula 331, TST e doutrina como formas de orientação a decisões do país. Desse modo, o Poder Judiciário além de sua tarefa jurisdicional, também legisla o assunto. Contudo, tal fato gera insegurança jurídica, pois há decisões distintas sobre o tema, havendo confusão entre definições como atividade-meio e atividade-fim, gerando terceirizações fraudulentas e encobrindo as relações de emprego efetivamente existentes. Com isso, há a necessidade de abordar o conceito de terceirização, a separação dos poderes e a segurança jurídica para esclarecer sobre a necessidade de uma regulamentação sobre essa relação.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/134567
Arquivos Descrição Formato
000987256.pdf (561.0Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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