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Movimento sindical, crises econômicas e as possibilidades jurídicas de redução salarial: do legislado ao negociado

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Movimento sindical, crises econômicas e as possibilidades jurídicas de redução salarial: do legislado ao negociado

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Título Movimento sindical, crises econômicas e as possibilidades jurídicas de redução salarial: do legislado ao negociado
Autor Pinto, Ronaldo Fernando Lacerda
Orientador Dorneles, Leandro do Amaral Dorneles de
Data 2015
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Direito do trabalho
Movimento sindical
Negociação coletiva
Salário
Resumo As discussões jurídicas e as implicações sociais geradas com a implementação, em 6 de junho de 2015, do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), foram as motivações do presente trabalho. O PPE possibilita a redução da jornada de trabalho com a proporcional redução salarial, até um limite de 30%, via negociação coletiva, com parcial compensação pelo Estado da perda de remuneração do trabalhador. O referido Programa é uma estratégia política do Governo Federal, elaborada sob o fundamento de apaziguar os reflexos de uma crise econômica, que se efetivou por meio de um instrumento jurídico (a Medida Provisória 680/15 que posteriormente foi convertida na Lei 13.189/15). Política, Economia e Direito se encontram no tema da redução salarial via negociação coletiva, demonstrando, didaticamente, a inter-relação entre a estrutura econômica da sociedade e a superestrutura jurídica-política. Nesse contexto, foram discutidas algumas dualidades que despontaram com a implementação do Programa (assim como outros instrumentos jurídicos que também possibilitam a redução de salário através de acordos e convenções coletivas), entre elas: a proteção dos direitos trabalhistas e a sua flexibilização; a construção teórica jurídica sobre salário e negociação coletiva e a prática vivenciada nas mesas de negociações pelos sindicatos; e o intrincado embate entre o legislado e o negociado Para tanto, as técnicas de pesquisa empregadas foram: revisão bibliográfica e entrevistas com líderes do movimento sindical. Esta última teve como finalidade apreender como os sindicatos vivenciam as negociação e, especificamente, como se posicionam em relação ao PPE. A partir desse estudo, obteve-se como conclusão parcial que, nas negociações coletivas, as forças políticas de cada classe social, em determinado momento histórico, se sobrepõem à construção teórica jurídica de proteção e até mesmo aos comandos legais.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/134591
Arquivos Descrição Formato
000987279.pdf (1.032Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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