Repositório Digital

A- A A+

A força normativa da constituição frente ao estoque de precatórios : análise à luz da situação financeira do Estado do Rio Grande do Sul

.

A força normativa da constituição frente ao estoque de precatórios : análise à luz da situação financeira do Estado do Rio Grande do Sul

Mostrar registro completo

Estatísticas

Título A força normativa da constituição frente ao estoque de precatórios : análise à luz da situação financeira do Estado do Rio Grande do Sul
Autor Moch, Elizandro
Orientador Velloso, Andrei Pitten
Data 2015
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Constituição
Precatorio
[en] Constitutionality of delay in payment of the judicial debts against Public
[en] Court decisions against Public Finance
[en] Finance
[en] Judicial debts against Rio Grande do Sul State
[en] Normative validity of the Constitution
Resumo Analisa a força normativa da Constituição em face aos atrasos no pagamento dos débitos judiciais contra a Fazenda Pública (precatórios). Analisa a constitucionalidade do atraso no pagamento dos precatórios na vigência da Constituição Federal de 1988. Em estudo de caso, analisa o motivo pelo qual o Estado do Rio Grande do Sul acumulou estoques de precatórios na vigência da Constituição Federal de 1988. Analisa, ainda, as repercussões da declaração de inconstitucionalidade e da modulação de efeitos da Emenda Constitucional 62/2009, especialmente sobre as finanças do Estado do Rio Grande do Sul.
Abstract This research analyzes the normative validity of the Constitution regarding the delays in payment of judicial debts against Public Finance (writ). This research also analyzes the constitutionality of the delay in payment of the writ, considering the validity of the 1988 Federal Constitution. In a case study, analyzes why Rio Grande do Sul State accumulated writ stocks during the validity of the 1988 Federal Constitution. The research also analyzes the repercussions of the declaration of unconstitutionality and effects modulation of Constitutional Amendment N° 62/2009, especially on Rio Grande do Sul State finances.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/134597
Arquivos Descrição Formato
000986828.pdf (1.745Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

Este item está licenciado na Creative Commons License

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(ões)


Mostrar registro completo

Percorrer



  • O autor é titular dos direitos autorais dos documentos disponíveis neste repositório e é vedada, nos termos da lei, a comercialização de qualquer espécie sem sua autorização prévia.
    Projeto gráfico elaborado pelo Caixola - Clube de Criação Fabico/UFRGS Powered by DSpace software, Version 1.8.1.