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Poder fiscalizatório do empregador em relação à internet e redes sociais do empregado

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Poder fiscalizatório do empregador em relação à internet e redes sociais do empregado

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Título Poder fiscalizatório do empregador em relação à internet e redes sociais do empregado
Autor Farias, Patrícia Antunes
Orientador Dorneles, Leandro do Amaral Dorneles de
Data 2015
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Direito do trabalho
Relação de trabalho
[en] Directive authority
[en] Employee's privacy
[en] Internet
[en] Monitoring authority
[en] Social networks
Resumo Este trabalho propõe-se a analisar os limites da prerrogativa fiscalizatória do empregador em relação à internet e redes sociais do empregado. Desse modo, analisa os direitos fundamentais incidentes na relação de trabalho, o direito à intimidade do empregado, a relação de emprego, os poderes patronais, especialmente, o fiscalizatório. Posteriormente, verifica as possibilidades e limitações às prerrogativas patronais, no uso de internet e redes sociais pelo empregado no curso do contrato de trabalho. Para tanto, aborda as soluções jurisprudenciais existentes sobre a temática e, por fim, apresenta proposta aos conflitos.
Abstract The purpose of this coursework is to examine the limits of the monitoring privilege of the employer in relation to the internet and employee’s social networks. Thereby, it analyzes the fundamental rights that takes place in the working relationship, the employee’s right to privacy, the employment relationship, the employer's powers, especially the fiscalization. Later, it discovers the possibilities and limits on employers' prerogatives in the use of internet and social networks by employees in the course of employment contract. To this end, it discusses the existing jurisprudential solutions on the subject and, finally, presents the proposal to the conflict.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/134612
Arquivos Descrição Formato
000987143.pdf (498.2Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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