Repositório Digital

A- A A+

Flexibilização das condições de trabalho por meio da Negociação coletiva análise dos parâmetros jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho

.

Flexibilização das condições de trabalho por meio da Negociação coletiva análise dos parâmetros jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho

Mostrar registro completo

Estatísticas

Título Flexibilização das condições de trabalho por meio da Negociação coletiva análise dos parâmetros jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho
Autor Wiest, Ana Cláudia
Orientador Dorneles, Leandro do Amaral Dorneles de
Data 2015
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Flexibilizacao : Direito do trabalho
Negociação coletiva
Resumo O presente trabalho almeja analisar o fenômeno da flexibilização dos direitos trabalhistas sob o prisma da autonomia coletiva privada dentro da perspectiva do entendimento atual do Tribunal Superior do Trabalho. Tendo em vista o impulso conferido pela Constituição Federal de 1988 à negociação coletiva torna-se importante fazer um estudo quanto aos poderes e limites impostos pelos operadores do direito ao exercício da autonomia coletiva privada. Para isso, foi utilizado o método indutivo, mediante pesquisa à legislação trabalhista brasileira, bem como à doutrina e jurisprudência relacionada ao tema. Da análise da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, verifica-se que a flexibilização por meio da negociação coletiva não é ilimitada, ainda que considerada a autonomia coletiva privada dos trabalhadores. São impostos limites como a observância aos princípios constitucionais, dentre eles o da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como normas de caráter cogente que constituem um mínimo existencial, não sendo estes passíveis de supressão ou modificação in pejus por meio de negociação coletiva.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/134621
Arquivos Descrição Formato
000982255.pdf (606.6Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

Este item está licenciado na Creative Commons License

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(ões)


Mostrar registro completo

Percorrer



  • O autor é titular dos direitos autorais dos documentos disponíveis neste repositório e é vedada, nos termos da lei, a comercialização de qualquer espécie sem sua autorização prévia.
    Projeto gráfico elaborado pelo Caixola - Clube de Criação Fabico/UFRGS Powered by DSpace software, Version 1.8.1.