Flexibilização das condições de trabalho por meio da Negociação coletiva análise dos parâmetros jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho
dc.contributor.advisor | Dorneles, Leandro do Amaral Dorneles de | pt_BR |
dc.contributor.author | Wiest, Ana Cláudia | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2016-03-31T02:07:52Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2015 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/134621 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho almeja analisar o fenômeno da flexibilização dos direitos trabalhistas sob o prisma da autonomia coletiva privada dentro da perspectiva do entendimento atual do Tribunal Superior do Trabalho. Tendo em vista o impulso conferido pela Constituição Federal de 1988 à negociação coletiva torna-se importante fazer um estudo quanto aos poderes e limites impostos pelos operadores do direito ao exercício da autonomia coletiva privada. Para isso, foi utilizado o método indutivo, mediante pesquisa à legislação trabalhista brasileira, bem como à doutrina e jurisprudência relacionada ao tema. Da análise da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, verifica-se que a flexibilização por meio da negociação coletiva não é ilimitada, ainda que considerada a autonomia coletiva privada dos trabalhadores. São impostos limites como a observância aos princípios constitucionais, dentre eles o da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como normas de caráter cogente que constituem um mínimo existencial, não sendo estes passíveis de supressão ou modificação in pejus por meio de negociação coletiva. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Flexibilizacao : Direito do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Negociação coletiva | pt_BR |
dc.title | Flexibilização das condições de trabalho por meio da Negociação coletiva análise dos parâmetros jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 000982255 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2015 | pt_BR |
dc.degree.graduation | Ciências Jurídicas e Sociais | pt_BR |
dc.degree.level | graduação | pt_BR |
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