O direito ao conhecimento das origens genéticas frente ao anonimato do doador na inseminação artificial heteróloga

Abstract

A presente monografia tem como objetivo analisar o direito ao conhecimento das origens genéticas das crianças concebidas pelo método de inseminação artificial heteróloga quando referida técnica impõe o anonimato do doador do material genético. Ainda sem legislação específica no Brasil, a inseminação artificial heteróloga é realizada no País com base nas diretrizes do Conselho Federal de Medicina, o qual estabelece, atualmente por meio da Resolução nº 2.121/2015, a obrigatoriedade do sigilo de informações do doador e a impossibilidade do conhecimento das identidades daqueles envolvidos no processo da inseminação artificial heteróloga, incluindo a criança concebida. Nesse sentido, o trabalho analisa o direito ao conhecimento das origens genéticas do ponto de vista dos princípios da bioética e da fundamental importância que tem para o livre desenvolvimento da personalidade, de modo a caracterizar-se como um dos direitos de personalidade, ainda que não expressamente positivado pelo ordenamento jurídico brasileiro, mas protegido constitucionalmente pelo princípio da dignidade da pessoa humana A questão também é observada em comparação com os novos direitos trazidos pela Lei nº 12.010/09, que garante o acesso das crianças adotadas a todas as informações relativas ao seu processo de adoção e ao conhecimento de sua origem biológica. Por fim, faz-se uma análise das tendências legislativa e judiciária quanto ao reconhecimento do direito ao conhecimento das origens genéticas por meio de análises de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, bem como do Projeto de Lei nº 1.184/03. Ainda, há breves considerações acerca de importante decisão do Tribunal Federal de Justiça da Alemanha de janeiro de 2015, a qual reconheceu o direito de duas crianças concebidas pela inseminação artificial heteróloga de conhecerem a identidade civil do doador do material genético.

This thesis aims to analyze artificial heterologous insemination children’s right to knowledge of theirself genetic origins inasmuch as that technique imposes anonymity. Despite there is no legal regulation in Brasil about it, Federal Council of Medicine, has enacted Resolution 2.121/2015 wich settled the obligation of maintance of sigil concerning the donator’s data including all the people involved in the procedure and the child. Thus, this thesis analyses the right to knowledge of genetic origins from the point of view of bioethical principles and of the fundamental relevance it has to the free development of personality, even though not expressly imposed by Brazilian legal order, while constitutionally protected by the principle of human dignity. The issue also percieved in its relations with new rights introduced by 12.010/09 statute, wich has guarateed access by adopted children to all of their adoption process and the identity of their biological parents. To conclude, it analyzes legislative and judiciary trends concerning the recognition of the right of genetic origins knowledge through Brazilian Superior Courts cases, as such as the Bill 1.184/03. Brief comments on the importance of German Federal Court january 2015 decision, wich has recognize the right of two children artificially conceived by heterologous insemination to know the civil identity of the donator of genetic material.