Representatividade adequada no processo coletivo

Abstract

O presente trabalho propõe a análise do instituto da representatividade adequada no processo coletivo, de modo a contribuir para a maior efetivação da proteção dos direitos transindividuais no ordenamento jurídico brasileiro. Partindo do breve estudo dos modelos de legitimidade coletiva, busca-se a compreensão do tema, recolhendo-se subsídios na doutrina e na legislação brasileira e norte-americana. Pretende-se demonstrar que o controle da adequação da representatividade é essencial para a legitimação das ações coletivas, devendo ser aferida pelo magistrado casuisticamente em relação a todos os entes presumidamente adequados pelo rol taxativo previsto em lei e aos indivíduos, a quem entende-se deva ser estendida a legitimidade para a propositura de ações coletivas. Buscou-se evidenciar os reflexos da representatividade adequada no processo coletivo, mormente quanto à extensão da coisa julgada e às garantias constitucionais, com o desiderato de assegurar o devido processo legal e a segurança jurídica nas relações coletivas.

This paper aims to analyze the adequacy of representation of the collective protection, in order to contribute to the best execution of the transindividual rights protection in Brazilian Law. Based on a brief study of the collective legitimacy types, in order to understand the issue, subsidies are collected both in the Brazilian doctrine and in national and United States laws. So, the aim is to show that the adequacy of the representativeness control is essential to the collective protection legitimacy. It shall be judged case by case about all the beings presumably suitable according to the exhaustive list as provided by the Law and according to the individuals that could be legitimate to propose collective demands. It sought to show the consequences of the adequate representativity to the collective process, according to the res judicata limits and the constitutional guarantees, aiming to ensure the due process of law and the legal certainty in collective relations.