Repositório Digital

A- A A+

O direito à verdade: jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e seus reflexos no Brasil

.

O direito à verdade: jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e seus reflexos no Brasil

Mostrar registro completo

Estatísticas

Título O direito à verdade: jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e seus reflexos no Brasil
Autor Lima, Daniela Cenci
Orientador Baggio, Roberta Camineiro
Data 2015
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Corte Interamericana de Direitos Humanos
Direito internacional
Direitos humanos : Violação
[es] Corte Interamericana de los Derechos Humanos
[es] Derecho a la verdad
[es] Derechos humanos
[es] Jurisprudencia
Resumo O presente trabalho tem por objetivo identificar o conteúdo jurídico e a efetividade dada ao reconhecimento do direito à verdade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, buscar-se-á, primeiramente, o fundamento histórico e jurídico desse direito, perpassando as contribuições advindas de órgãos de proteção aos Direitos Humanos, de legislações e publicações internacionais, assim como de importantes decisões de cortes internacionais e regionais. Após, será analisado especificamente o desenvolvimento jurisprudencial do direito à verdade ao longo das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por conseguinte, passa-se a investigar os principais argumentos utilizados pelo Tribunal para legitimar e promover, através desse direito, a busca pelo esclarecimento dos fatos passados em face dos legados de graves violações aos direitos humanos nos países submetidos à sua jurisdição contenciosa. Por fim, abordar-se-á o impacto e a forma de efetivação do direito à verdade no âmbito interno do Estado brasileiro, em especial através do cumprimento da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros Vs. Brasil, ocasião em que foi constatada a violação ao referido direito.
Resumen La presente investigación tiene como objetivo identificar el contenido jurídico y la efectividad proveniente del reconocimiento del derecho a la verdad por la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Por lo tanto, se buscará, en un primer momento, el fundamento histórico y jurídico de este derecho por medio de las contribuciones aportadas por órganos de protección a los derechos humanos, por legislaciones y publicaciones internacionales, así como por importantes decisiones de tribunales internacionales y regionales. A continuación, se analizará específicamente el desarrollo jurisprudencial del derecho a la verdad a lo largo de las sentencias de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Por consiguiente, serán investigados los principales argumentos utilizados por el Tribunal para legitimar y promover, a través de ese derecho, la búsqueda por esclarecimiento de los hechos pasados frente a los legados de graves violaciones a los derechos humanos en los países sometidos a su jurisdicción contenciosa. Al fin, se abordará el impacto y la forma de realización del derecho a la verdad en el ámbito interno del Estado brasileño, en especial por medio de cumplimiento de la sentencia proferida por la Corte Interamericana de Derechos Humanos en el caso Gomes Lund y otros Vs. Brasil, ocasión en que se constató la violación al referido derecho.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/134907
Arquivos Descrição Formato
000986789.pdf (646.4Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

Este item está licenciado na Creative Commons License

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(ões)


Mostrar registro completo

Percorrer



  • O autor é titular dos direitos autorais dos documentos disponíveis neste repositório e é vedada, nos termos da lei, a comercialização de qualquer espécie sem sua autorização prévia.
    Projeto gráfico elaborado pelo Caixola - Clube de Criação Fabico/UFRGS Powered by DSpace software, Version 1.8.1.