Motivação implícita da sentença : análise do artigo 489, §1º, iv, do novo código de processo civil

Abstract

Este trabalho propõe-se a analisar a motivação implícita da sentença civil e o artigo 489, §1º, IV, NCPC, apresentando o conceito do primeiro e a interpretação dominante da doutrina quanto ao segundo. Pretende-se chegar a uma previsão da aplicação do novo artigo, em especial o impacto deste no entendimento jurisprudencial quanto à motivação implícita. O estudo compreenderá, por meio do método dedutivo e, também, dialético, o exame da garantia constitucional da motivação da sentença. Primeiramente, passará à análise geral da garantia, quanto ao aspecto histórico, comparativo com os demais ordenamentos e em relação as suas funções. Após, na parte mais específica do trabalho, serão analisadas as hipóteses de cabimento da motivação implícita e sua aplicação na jurisprudência pátria. Por fim, será apresentada interpretação do inciso objeto do estudo e a previsão do conceito de motivação completa, devido ao novo dispositivo. Para tanto, serão colhidos subsídios na doutrina e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

This paper aims to analyse the implied reasons and article 489, §1º, IV, of the new procedural diploma, presenting the concept of the first and the dominant interpretation of the doctrine on the second. It is intended to reach a forecast implementation of the new article, especially the impact on jurisprudential understanding about the implicit motivation. The study will comprise, through the deductive method and, also, dialectical, examination of the constitutional guarantee civil ruling’s reasons. First, will be a general analysis of the guarantee, as the historical aspect, comparison with other jurisdictions and in relation to their functions. After, in the more specific part of the paper, it will go to the analysis of the chances of the appropriateness of implied reasons and its application in jurisprudence. Finally, it will be presented a interpretation to the article and a forecast of the concept of complete reasons of civil ruling due to the new device. In order to this, subsidies will be harvested in the doctrine and in the High Court of Justice precedents.