Meios de defesa do executado em cumprimento de sentença arbitral

Abstract

A pesquisa realizada buscou investigar quais são os meios pelos quais o executado pode se defender em face do cumprimento de sentença arbitral. O objetivo deste trabalho, portanto, é verificar quais são, se existirem e em que possibilidades podem ser utilizados tais meios. Para tanto, em um primeiro momento, o trabalho investigou as características da sentença arbitral e como ocorre seu cumprimento tendo em vista as diferentes naturezas que a sentença pode ter. Em seguida, após analisada a doutrina, legislação e jurisprudência, foram encontrados três meios dois quais pode o executado fazer uso: a impugnação ao cumprimento de sentença, a exceção de pré-executividade e a ação anulatória de sentença, não sendo estudada a ação rescisória. Em seguida cada um dos meios de defesa foi analisado, bem como suas hipóteses de cabimento, efeitos do julgamento, e suas particularidades. Nesse momento, foram encontradas algumas divergências na doutrina, em especial com relação a possibilidade de anulação da sentença arbitral fazendo uso da impugnação. Ao final foi possível traçar as características gerais de cada um desses métodos, após as perguntas iniciais serem respondidas.

This study sought to investigate which are the means that the loser can use in order to prevent the execution of the arbitration award. This paper objective, therefore, is to verify which are these methods and in what situations they can be used. In order to do that, firstly this study analyzed the characteristics of the arbitration award and how it is usually executed having in mind its different natures. Secondly, analyzed the doctrine, the legislation and the precedents, three methods were found: the motion to prevent the execution of the arbitration award, the motion to rescind the arbitration award and the action for annulment of the arbitration award. After that, all three means were studied, when they can be moved, the effects of their appreciation and their particularities. In this moment, some conflicting theories about those methods were found, especially about the motion to set aside the argument and the action for annulment of the arbitration award and the motion to prevent the execution of the arbitration award. In the end it was possible to delimitate the general characteristics of each one of these methods, after the initial questions asked were answered.