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Compliance e direito penal : responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito privado

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Título Compliance e direito penal : responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito privado
Autor Soares, Leonela Otilia Sauter
Orientador Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
Data 2015
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Direito penal
Responsabilidade penal da pessoa jurídica
[en] Compliance
[en] Criminal Law
[en] Criminal liability of private legal entities
Resumo O presente trabalho analisa a relação entre compliance e o Direito Penal Brasileiro, dirigindo o enfoque para a responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito privado. Nesse âmbito, a indagação motriz desta pesquisa está na possibilidade de as regras de compliance servirem como parâmetro para fins de responsabilidade penal, em face dos princípios do ordenamento pátrio, e de que forma pode se dar essa responsabilização, caso houver. Quanto à abordagem do tema, o método é hipotético-dedutivo e, quanto ao procedimento empregado na investigação, é exploratório e comparado. A técnica de pesquisa é bibliográfica e documental. Para tanto, vale-se dos conceitos de compliance; elementos e funções que compõem o instituto; a análise do criminal compliance e suas possíveis consequências às empresas em caso de não aplicação. Ainda, trabalha-se a questão da responsabilidade penal no conceito de pessoa jurídica, de ação e o tipo subjetivo. Por fim, analisa-se a viabilidade de que o compliance ofereça elementos para a imputação penal da pessoa jurídica, no que diz respeito à cognição e à vontade.
Abstract This paper examines the relationship between compliance and the Brazilian Criminal Law, focusing on the criminal liability of private legal entities. In this context, the main question of this research is whether it is possible to use the compliance rules as a parameter for criminal liability of private legal entities, despite of criminal principles in Brazilian Law. If so, what kind of consequences can the companies suffer. In order to proceed to the research, the method used is hypothetical-deductive, and the procedure is exploratory and comparative. The research technique is bibliographical and documentary. The paper starts with the concept of compliance and its elements and functions. Then, it moves to the analysis of the criminal compliance and its possible consequences of non-appliance for companies. At the end, the research deals with the possibility of criminal liability of private legal entities, focusing on its requisites, specially mens rea.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/135030
Arquivos Descrição Formato
000987069.pdf (821.4Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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