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Acesso à informação : direito à cópia de conteúdos digitais protegidos por direito autoral

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Título Acesso à informação : direito à cópia de conteúdos digitais protegidos por direito autoral
Autor Zortéa, Patricia
Orientador Silveira, Domingos Savio Dresch da
Data 2015
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Acesso à informação
Direito autoral
Propriedade intelectual
[en] Access to Culture and Information
[en] Copyright
[en] Piracy
[en] Right to copy
[en] Social Intellectual Property function
Resumo A presente monografia se destina a realizar uma abordagem crítica sobre a cópia de conteúdos digitais protegidos por direitos autorais, sob o viés do direito fundamental de acesso ao conhecimento e função social da propriedade intelectual. Far-se-á uma abordagem histórica voltada a entender a lógica que sustenta o discurso da propriedade intelectual, buscando elucidar a fal - sa noção que recai sobre a ideia de cópia, frequentemente ligada a dano. Repensar- se-á, ainda, argumentos comumente usados pelos defensores da propriedade intelectual, como a necessidade do copyright para o sustendo do autor. Apresentar-se-á, ainda, um panorama da propriedade intelectual frente aos Direitos Humanos. Por fim, analisar-se-á resultados que leis mais fracas de copyright produzem na sociedade e alternativas a esse sistema, como o copyleft e as licenças Creative Commons.
Abstract This monograph aims to make a critical approach to copy digital content protected by copyright under the bias of the fundamental right of access to knowledge and social function of intellectual property. There will be made a historical approach aimed to understand the logic that sustains the discourse of intellectual property, seeking to clarify the false notion that rests on the idea of copy, often linked to damage. There will be reconsidered arguments commonly used by advocates of intellectual property such as the need of sustain - ing the author. It will be present, in addition, an overview of Intellectual Property and Human Rights. Finally, there will be analyzed results that weaker copyright laws produce in society and alternatives to this system, such as copyleft and Creative Commons licenses.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/135043
Arquivos Descrição Formato
000987135.pdf (507.0Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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