Reconhecimento de direitos face aos (des)dobramentos da história : um estudo antropológico sobre territórios de quilombos

Abstract

Este estudo analisa situações de reconhecimento dos territórios de quilombos no concurso da efetivação do artigo 68 da Constituição Federal. Através da etnografia realizada num contexto local – Morro Alto/RS- procuro abordar a dimensão de releitura da experiência histórica da escravatura que lança os grupos sociais negros num novo patamar de reivindiçação de direitos que até então não tinham previsão no direito estatal. Pesquiso a dinâmica sócio-juridica em torno da implementação desse artigo para observar se a mesma tem permitido ativar, no campo normativo e discursivo, eixos de interlocução com as noções e perspectivas de direito e justiça que carregam os grupos sociais, de tal modo que os mesmos ingressem no debate nacional. Me dedico também a refletir sobre uma visibilidade sobre a história da presença negra no Brasil que decorre dos vários registros que tem sido realizados através da participação de uma série de atores sociais, entre os quais os antropólogos, que elaboram laudos e estudos, um conjunto de entidades e órgãos governamentais. Deste modo, enfoco os termos, posições e novas configurações de saber-poder, que implicam uma realidade de realização de direitos advinda do novo jogo de lentes dirigido sobre o “passado histórico”, indagando sobre a atualização, importância e a disputa de sentido com que os diferentes setores da sociedade refletem e relacionam justiça, direito e narrativa histórica na esteira das memórias quilombolas.

This study analyzes situations involving the recognition of quilombolos (technically, descendents of runaway slaves) under article 68 of the Brazilian Federal Constitution. Starting from an ethnographic study, carried out in a local context – Morro Alto/RS – I consider the re-reading of the historical experience of slavery which has urged negro social groups onto a scenario of legal claims which, until recently, had not been foreseen by state law. I look into the social and juridical dynamics involved in the implementation of this constitutional article to see if, in normative and discursive aspects, it has encouraged lines of dialogue with the actors´(social groups´) own notions of justice and rights, allowing them to enter into national debates. I also reflect on the visibility of the historical negro presence in Brazil by consulting registers produced by a series of social actors, including anthropologists (who contribute with judicial consultancies), and a number of governmental and non-governmental organizations. I thus focus on the terms, positions and new configurations of knowledge-power implied in the present reality of rights claims. Taking into consideration the new perspectives projected onto the “historical past”, I investigate the re-enactments and the disputes of meaning with which the different sectors of society reflect on and relate with justice, law and historical narrative as filtered through the memory of quilombolas.