Aposentadoria por idade híbrida : aspectos controvertidos na concessão do benefício na via administrativa e judicial

Abstract

A presente monografia objetiva analisar o instituto da aposentadoria por idade híbrida introduzida na Lei de Benefícios, Lei 8.213/1991, através da Lei 11.718/08, verificando, em que medida ela configura-se como mais uma das ampliações dos direitos previdenciários dos trabalhadores rurais, a quais segurados do Regime Geral de Previdência é destinada, quais são seus requisitos e, especialmente, como vem sendo interpretada na jurisprudência a aplicação desta modalidade de aposentadoria aos trabalhadores rurais e urbanos. A metodologia desenvolvida baseia-se na pesquisa doutrinária e jurisprudencial relevante sobre o tema. Embora, inicialmente, prevista para amparar o trabalhador rural que não preenchia os requisitos para aposentadoria rural por idade, o instituto da aposentadoria por idade híbrida estabelecido na Lei 8.213, art.48, §3º, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pode ser concedido, uma vez implementados os requisitos, aos trabalhadores urbanos e rurais, independentemente da natureza da atividade predominante durante o período de carência e de contribuições previdenciárias para o período de labor rural.

The present monograph aims to make an analysis of the social security retirement benefit called hybrid age retirement, introduced in the Benefits Law, Law nº 8213/91, by the Law nº 11.718/08, checking in what extent it is an another expansion of the social security rights of rural workers, to which insureds of Social Security the pension is designed, what are its requirements and, especially, how the application of this retirement has been interpreted in jurisprudence for urban and rural workers. The methodology is based on doctrine and precedents research relevant on the topic. Although initially intended to protect the rural worker who does not meet the requirements for rural age retirement, the institute of hybrid age retirement established by Law 8.213/91, art.48, paragraph 3, according to the Superior Court precedents, once implemented the requirements, may be granted for urban and rural workers, regardless of the nature of the predominant activity during the grace period and social security contributions for rural labor period.