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Impactos tributários dos métodos de cálculo de preços de transferência em operações de importação : análise crítica aplicada a uma empresa do setor de máquinas agrícolas

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Impactos tributários dos métodos de cálculo de preços de transferência em operações de importação : análise crítica aplicada a uma empresa do setor de máquinas agrícolas

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Título Impactos tributários dos métodos de cálculo de preços de transferência em operações de importação : análise crítica aplicada a uma empresa do setor de máquinas agrícolas
Autor Pedó, Mônica Gisele Brancher
Orientador Muller, Claudio Jose
Data 2008
Nível Mestrado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Engenharia. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.
Assunto Análise de custos
Importação
Preço
[en] Arm’s length (Fair value)
[en] Associated companies
[en] Intercompany transactions
[en] Raw material import
[en] Transfer pricing
Resumo À medida que a economia global se expande e os mercados se tornam mais abertos para os investimentos, as empresas dividem atividades entre as suas unidades estabelecidas em diferentes países. A determinação dos preços praticados em operações de transferência entre companhias associadas situadas em diferentes jurisdições fiscais é chamada de Preços de Transferência. Para fins tributários, os preços de transferência determinam o valor de receita que cada empresa recebe e o referente valor de tributos incidentes sobre receitas e/ou resultados no país exportador e no país importador, sendo um assunto relevante para as administrações tributárias dos países onde essas operações ocorrem e para as empresas com unidades em mais de um pais. O presente estudo apresenta uma análise relacionada aos Preços de Transferência praticados por uma empresa brasileira que importa matéria-prima de suas empresas vinculadas estabelecidas em outras jurisdições tributárias. É apresentado um estudo de caso descritivo que ilustra essa situação e as regras de Preço de Transferência brasileiras. Ao final, conclui-se que o contribuinte deve aplicar mais de uma metodologia de cálculo dentre as disponibilizadas pela legislação brasileira, a fim de identificar a que resulte em menor ajuste tributário. Conclui-se, adicionalmente, que a temática dos preços de transferência depende de muitas variáveis individuais, as quais devem ser estudadas e analisadas caso a caso, de acordo com as particularidades envolvidas em cada situação.
Abstract As the global economy continues to expand and markets become more open to investment, enterprises share activities among their units established in different countries. The prices determination for the transfer of goods between affiliated companies situated in different tax jurisdictions is called Transfer Pricing. For tax purposes, transfer pricing determines the amount of income that each party earns and thus, the amount of income tax due in both the export and import countries, representing a relevant issue to the tax administrations in countries where these operations occur and to the companies which have units in more than one country. This study presents an analysis related to Transfer Prices practiced by a Brazilian company that imports raw material from its associated units established in other tax jurisdictions. A case study that shows this situation and the Brazilian Transfer Pricing rules are presented. The conclusion is that the company should apply more than one of the available calculus methodology in order to identify which one results in the lower tax adjustment. In addition to that, it is concluded that the Transfer Pricing is an issue that depends on many variables that should be carefully analyzed for each situation or company, considering the particularities of each situation.
Tipo Dissertação
URI http://hdl.handle.net/10183/13793
Arquivos Descrição Formato
000654233.pdf (362.3Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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