Mudança nas exigências das medidas de prevenção e proteção contra incêndio em edificações devido à nova legislação (Lei Kiss) : análise teórica e aplicação em uma edificação de uso comercial

Abstract

A segurança contra incêndio é de extrema importância, principalmente devido às características dos centros urbanos atuais, onde existem cada vez mais edifícios multipavimentos com altura cada vez mais elevada. Infelizmente, como demonstra o incêndio na Boate Kiss, no Brasil, essa área de conhecimento não recebe a devida atenção, possuindo pouca legislação sobre o assunto. No período anterior ao incêndio da Boate Kiss, não existia lei estadual que determinasse as medidas de proteção contra incêndio que uma edificação deveria possuir, logo, utilizava-se de forma generalizada a lei municipal de Porto Alegre. Após o incêndio em Santa Maria, foi criada a Lei Complementar 14.376/13 (Lei Kiss), que trouxe mudanças em comparação com a Lei Complementar nº 420/98 de Porto Alegre, sendo que essa mudança da legislação e a importância da segurança contra incêndio para a engenharia serviram de motivação para elaboração deste trabalho. O trabalho versa sobre a comparação quanto à diferença entre as de medidas de proteção contra incêndio, que são exigidas, tanto pela Lei Complementar nº 420/98, quanto pela Lei Kiss, com o intuito de esclarecer em quais aspectos a nova legislação tornou a prevenção contra incêndios mais rigorosa. A revisão da literatura sobre segurança contra incêndio auxilia no entendimento sobre o assunto, o que deve possibilitar a melhor compreensão sobre a prevenção contra incêndio e as situações de risco. Posteriormente, no trabalho, foram feitas as comparações entre as classificações das edificações quanto a suas características físicas e classes de risco, quanto às medidas de proteção contra incêndio que são cobradas em cada situação específica por cada uma das Leis. Para o melhor entendimento das comparações, devido ao grande número de situações de risco e de medidas de proteção, foram elaborados quadros comparativos. Essa comparação permitiu a visualização de forma mais clara das diferenças, incluindo as conceituais, entre as duas leis que regulamentam ou regulamentavam a proteção contra incêndio em Porto Alegre e no Estado do Rio Grande do Sul. Tornou-se evidente que em muitos aspectos a Lei Kiss impõe mais medidas, sendo mais rigorosa nas exigências, enquanto em outros aspectos, como hidrantes, as exigências são semelhantes. Na tentativa de facilitar a visualização e compreensão das mudanças advindas da Lei Kiss, nas exigências de segurança contra incêndio, decidiu-se pela elaboração de dois projetos de prevenção e proteção contra incêndio de uma edificação comercial, sendo cada projeto baseado nas exigências de uma das Leis. Assim, foi realizado uma comparação mais objetiva e aplicada, na tentativa de também ser um breve guia de dimensionamento das medidas de segurança.