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Tutela jurisdicional de urgência e as exigências do direito material

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Tutela jurisdicional de urgência e as exigências do direito material

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Título Tutela jurisdicional de urgência e as exigências do direito material
Autor Baggio, Lucas Pereira
Orientador Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
Data 2008
Nível Mestrado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Assunto Direito processual
Formalismo
Tutela jurisdicional
[en] Axiological formalism
[en] Material law
[en] Process
[en] Urgency jurisdictional tutelage
Resumo O presente estudo pretende analisar a relação entre direito material e direito processual à luz do paradigma do formalismo-valorativo, a fim de buscar a solução para intrigantes problemas existentes em matéria de tutela jurisdicional de urgência, em especial a delimitação dessa modalidade diferenciada de tutela, a adequação procedimental, suas técnicas e a influência que sofre do direito material quanto ao preenchimento dos requisitos autorizadores de sua aplicação e quanto à escolha do meio a ser empregado em sua efetivação.
Abstract The present study analyzes the relations between Material Law and Process in the light of the methodological paradigm of axiological formalism. It is aimed at seeking the solution to intriguing problems related to urgency jurisdictional tutelage, focusing on limiting this distinctive tutelage kind, its procedural adequacy and the influence it suffers from the Material Law in regards to meeting the authorization requirements to be applied and also in choosing the executive means to enforce it.
Tipo Dissertação
URI http://hdl.handle.net/10183/13881
Arquivos Descrição Formato
000656960.pdf (1.496Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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