Operações anormais de crédito - avaliação das implicações jurídicas para o Banco do Brasil

Abstract

O presente estudo objetiva identificar e analisar causas e efeitos de operações de crédito, em situação anormal, de clientes PJ do Banco do Brasil, cujos processos foram encaminhados ao Poder Judiciário, tanto por iniciativa do BB ou de iniciativa de clientes PJ, em situação de inadimplência ou litígio com o BB. Busca compreender os fatos que levam os diversos casos de operações de crédito de responsabilidades de pessoas jurídicas, que foram realizadas com todos os requisitos técnicos e legais e que por diversas razões, acabam no Poder Judiciário. Para minimizar o risco do negócio, o Banco emprega métodos informatizados e utiliza informações precisas, mas há muito não se pode confiar apenas com a disposição do devedor em cumprir a obrigação assumida. Tampouco a formalização de um instrumento de crédito em consonância com as disposições legais garante o retorno dos capitais emprestados. A metodologia utilizada para o presente trabalho foi o estudo de caso, onde se analisou a ação judicial, juntamente com entrevistas a clientes inadimplentes, gerentes de contas e advogados terceirizados do BB, para um melhor entendimento acerca das ações. Obteve-se como resultados que as operações anormais de crédito produzem um impacto direto no resultado econômico da agência, e, quando ajuizadas, além de expor o capital do Banco, produz custos com honorários advocatícios e custas judiciais a cargo da dependência. Um ajuizamento de operações de crédito possui um caráter ainda de desgaste da imagem, exigindo da agência a habilidade necessária para conduzir a ação da forma mais tranqüila e transparente possível.