Qual será a verdade do jeitinho brasileiro? : perspectivas sobre a Comissão Nacional da Verdade no Brasil

Abstract

Após 31 anos de ditadura, o poder dos militares foi transferido para um presidente civil há 27 anos, uma nova constituição entrou em vigor há 24 anos e foram realizadas seis eleições presidenciais desde então, sendo que os três últimos presidentes eleitos podem ser considerados vítimas do antigo regime, tendo sofrido perseguições de diferentes naturezas, como exílio, prisão e tortura. Até que ponto pode ser uma surpresa que em 2012 esteja sendo implantada uma Comissão Nacional da Verdade, com o objetivo de estabelecer a memória e a verdade sobre as violações de direitos humanos praticadas por agentes do Estado ocorridas nos últimos 66 anos? Que fatores determinaram que ela fosse criada agora e não 20 anos atrás? E que resultados podem ser esperados desta comissão? Este artigo busca analisar o contexto e os fundamentos da criação da comissão e suas possibilidades e limites, à luz das teorias do direito penal e da justiça transicional.

After 31 years of dictatorship, military power was transferred to a civilian president for 27 years ago. A new Constitution was ratified 24 years ago and, since then, Brazil has has six presidential elections. The last three elected presidents can be considered victims of the old regime and they suffered persecutions of different natures, such as exile, imprisonment and torture. In 2012, a National Truth Commission has been implemented with the aim of establishing the memory and the truth about human rights violations committed by State agents over the past 66 years. What factors have determined it to be created now and not 20 years ago? What results can be expected of this committee? This article seeks to analyze the context and the reasons for creating the committee and its possibilities and limitations, to the theories of criminal law and transitional justice.