Análise dos projetos de concessões de serviços públicos, via parcerias Público-Privadas, no Estado do Rio Grande do Sul (2005-2015)

Abstract

A atual crise econômica enfrentada pelo Brasil e também pelo Estado do Rio Grande do Sul torna favorável o estudo sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs). É um instigante caso, visto que o Rio Grande do Sul foi um dos primeiros Estados a regulamentar as Parcerias Público- Privadas, mas que até hoje não efetivou nenhuma parceria conforme a Lei Federal nº 11.079/2004 e a Lei estadual nº 12.234/2005. Sendo as PPPs apontadas como alternativa para a falta de investimentos do Poder Público nos serviços prestados por ele, este trabalho busca respostas para a pergunta motivadora do estudo: “Por que não existe nenhuma Parceria Público- Privada no Estado do Rio Grande do Sul?”. Para isso, o tipo de estudo adotado é o método hipotético-dedutivo, com uma abordagem predominantemente qualitativa. Ademais, as técnicas aplicadas, para a coleta de dados, são fundamentalmente a bibliográfica e a documental. Para tanto, no trabalho são analisadas as publicações governamentais e documentos legais (texto constitucional, leis infraconstitucionais e atos administrativos). A estrutura do trabalho é composta por breve revisão teórica sobre gerencialismo e da reforma gerencial no Brasil, descrição das origens e conceituação das Parcerias Público-Privadas no caso brasileiro, descrição dos projetos identificados no Rio Grande do Sul e análise das experiências. O resultado encontrado aponta que que não existe apenas um motivo para o fracasso da implantação das Parcerias, mas sim um conjunto de fatores que influenciaram a inexistência desse tipo de contrato entre o setor público e o setor privado no Estado gaúcho.