A terceirização de atividades-fim em organizações a partir da visão de diferentes lideranças sindicais de trabalhadores no Rio Grande do Sul

Abstract

A terceirização tornou-se uma realidade inevitável das relações de trabalho, desde que estruturas organizacionais altamente hierarquizadas tornaram-se custosas e ineficientes. Utilizada a princípio somente em atividades periféricas, como limpeza e vigilância, a terceirização foi ampliando cada vez mais seu escopo, o que obrigou o Tribunal Superior do Trabalho a editar a Súmula 331 em 1993, a fim de tentar coibir possíveis irregularidades por parte das empresas contratantes e contratadas. No entanto, em 2004, o deputado Sandro Mabel propôs o Projeto de Lei 4330, com o objetivo de regulamentar a terceirização no país, estendendo-a a quaisquer atividades, inclusive às atividades-fim das empresas, algo que é proibido pela Súmula 331. Durante 11 anos, tal projeto esteve parado na Câmara, porém neste ano de 2015, ele ganhou espaço, foi votado e aprovado pelos deputados federais, sendo posteriormente encaminhado ao Senado e ao Supremo Tribunal Federal. Iniciou-se assim um longo debate entre as centrais sindicais e os organismos empresariais a respeito desse projeto de lei. Esse estudo pretende analisar quais as visões de lideranças sindicais gaúchas vinculadas às duas maiores centrais sindicais brasileiras, CUT e Força Sindical, a respeito da terceirização da atividade-fim. Este estudo também busca identificar as principais alterações que o projeto de lei traz, bem como seus aspectos positivos e negativos, além dos principais pontos de convergência e divergência entre as duas centrais sindicais.