Perícia contábil trabalhista : estudo de liquidação de sentença no caso de reconhecimento de vínculo empregatício

Abstract

O presente artigo teve por objetivo elucidar o papel da perícia contábil trabalhista, no caso de reconhecimento de vínculo empregatício, posterior ao período trabalhado, a partir de casos verídicos. Os casos abordados foram: sucessão, cooperativado, estagiário, empregado doméstico e estrangeiro. Para isto, realizou-se uma pesquisa documental e descritiva, com abordagem qualitativa dos dados coletados. Os resultados obtidos com a análise dos casos, evidenciaram: as verbas que aparecem com mais frequência nas decisões dos Juízes do Trabalho, quando as empresas têm irregularidades nas contratações de empregados, são as férias, os 13º salários, o aviso prévio, as horas extras e o FGTS, e que a atividade exercida pelo perito contador é essencial para a liquidação de sentença, por cálculo, nos processos trabalhistas. A perícia contábil, como ferramenta, auxilia a Justiça, quando o objeto do litígio envolver questões e matérias de natureza contábil.

The objective of this article is to elucidate the role of labor accounting expertise, in the case of the recognition, of the subsequent worked period from the true stories of employment. The cases that are discussed were the following: succession, cooperative worker, trainee, domestic and foreign employee. For this, we carried out a documentary and descriptive research with qualitative data collected. The results obtained from the analysis of the cases showed that the funds that appear more frequently in the decisions of Labor judges are when the companies have irregularities in hiring employees, the vactions of the employees, the 13th salary, notice, overtime, FGTS. In these cases the activity performed by the expert accountant is fundamental for the final award through the calculation of the labor cases. The forensic accounting as a tool, helps the court when the object of the dispute involves issues and matters of accounting nature.