Inserção de micro e minigeração distribuída de fonte solar fotovoltaica : uma abordagem através da dinâmica de sistemas

Abstract

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) proporcionou, a partir da Resolução Normativa N°482/2012 (REN n°482), a possibilidade da micro e minigeração distribuída para os consumidores. Assim, é criada a figura do consumidor/gerador, àquele que consome energia elétrica da rede de distribuição e possui a capacidade de produzir e injetar nessa rede a energia gerada, recebendo em troca créditos de energia ativa. Passados três anos da criação dessa resolução, o número de unidades consumidoras que possuem essa característica é irrelevante (cerca de 70 unidades consumidoras em todo o Brasil). Tendo em vista este panorama e a legislação atual, neste trabalho pretende-se, mapear as políticas que possam alavancar e sustentar o crescimento das energias fotovoltaicas. Para isso é realizada, uma modelagem através da técnica de Dinâmica de Sistemas que possibilita ao consumidor tomar diferentes decisões a partir do panorama apresentado. Avaliando o histórico deste tipo de política em outros países, tem-se que a criação da tarifa prêmio, em conjunto com a redução do ICMS incidente sobre a energia gerada pelo consumidor/gerador e a exploração publicitária podem apoiar e fixar um novo patamar no contexto energético brasileiro com uso da micro e minigeração. Para avaliar a metodologia proposta foram construídos sete cenários, que evidenciam a necessidade destas políticas para estimular à micro e minigeração fotovoltaica no Brasil.

The National Electric Energy Agency (ANEEL) provided, from the Normative Resolution No. 482/2012 (REN No. 482), the possibility of micro and minigeneration distributed to consumers. Therewith the figure of the consumer/generator is created, the one who consumes electricity from distribution network and has the ability to produce and inject the energy generated in this network, receiving in exchange for active energy credits. Three years after the creation of this resolution, the number of consumer units that have this characteristic is irrelevant (about 70 consumer units in Brazil). However, with the current situation and the current legislation is intended, thought this study, mapping policies that leverage and sustain the growth of photovoltaic energy. For this is accomplished, a model using the technique of System Dynamics that enables the consumer to make different decisions from the scenarios presented. Therefore, evaluating the historical and this type of policy in other countries has been the creation of the Feed-in Tariffs, together with the reduction of the ICMS tax on energy generated by the consumer/generator and the advertising can support exploration and definitely set a new standard in the Brazilian energy context with the use of micro and minigeneration. To evaluate the proposed methodology seven scenarios which demonstrate the need for these policies to stimulate the micro and minigeneration photovoltaic in Brazil were built.