Pedido de indenização por danos morais : problemática crescente no setor bancário

Abstract

O ordenamento jurídico conceitua dano como sendo qualquer ato ou fato humano produtor de lesões a interesses alheios juridicamente protegidos. O dano moral, portanto, é aquele que se opõe ao dano material, não afetando os bens patrimoniais propriamente ditos, mas atingindo os bens de ordem moral, de foro íntimo da pessoa, como a honra, a liberdade, a intimidade e a imagem. A história confirma, desde tempos remotos, que a preocupação com alguma forma de reparação aos danos morais sempre existiu. Não somente como uma compensação ao ofendido, mas principalmente como elemento de punição ao ofensor, a fim de que não passe impune o fato cometido. O presente trabalho partiu da evidência de que é crescente o número de clientes que ingressam judicialmente contra bancos. As instituições financeiras, de crédito e bancária, sujeitam-se a um extenso leque de resoluções do Banco Central e, inclusive, às normas do Código de Defesa do Consumidor, de sorte que respondem objetivamente pelos danos que vierem a causar aos consumidores por falhas na prestação de seus serviços. Em muitas situações existe a possibilidade de que as instituições financeiras e bancárias causem danos, tanto material quanto de ordem moral, aos seus clientes em razão de falhas na prestação de serviços, tais como: devolução indevida de cheque, pagamento de cheques falsos ou adulterados, abertura de conta ou fornecimento de crédito com documentos roubados, não creditação dos valores depositados em envelopes de caixa eletrônico, pagamento de cheque com assinatura falsificada, liberação de dinheiro de conta corrente com cartão clonado, etc. Realizou-se este estudo de caso com base em casos de pedido de indenização por danos morais ocorridos em agências do Banco do Brasil e na experiência de colegas que atuam mais diretamente nesses casos. Identificou-se, assim, as principais ocorrências geradoras de insatisfação em clientes e usuários de serviços bancários. O objetivo é que se saiba identificar os motivos que levam os clientes a acionarem judicialmente o BB, para que se possa agir proativamente no sentido de evitar esse tipo de demanda.