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Novas bases para as políticas públicas de segurança no Brasil a partir das práticas do governo federal no período 2003-2011

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Novas bases para as políticas públicas de segurança no Brasil a partir das práticas do governo federal no período 2003-2011

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Título Novas bases para as políticas públicas de segurança no Brasil a partir das práticas do governo federal no período 2003-2011
Outro título Nuevas bases para políticas de seguridad pública en Brasil a partir de las prácticas del gobierno federal en el periodo 2003-2011
Outro título New bases for the public security policies in Brazil from the practices of the federal government in the period of 2003-2011
Autor Madeira, Lígia Mori
Rodrigues, Alexandre Ben
Resumo A pesquisa investiga as novas bases para a formulação das políticas de segurança pública brasileira a partir da análise dos avanços recentes na área, enfocando o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Desde o processo de redemocratização brasileira, os problemas sociais se exacerbaram, como os altos índices de criminalidade e violência em decorrência de um histórico processo de exclusão e desigualdade social das camadas mais baixas da população. A pesquisa busca explicitar as trajetórias da implementação de um novo paradigma no que tange à segurança pública. Assim, toma-se como modelo o processo de descentralização, que faz dos municípios atores-chave da gestão em segurança pública, atuando em cooperação com os outros entes federativos, como estados e União. Os resultados da pesquisa evidenciam o surgimento de um novo modelo de gestão da segurança pública no Brasil no período analisado, baseado no conceito, internacionalmente aceito, de segurança cidadã.
Resumen El estudio investiga las nuevas bases de formulación de las políticas de seguridad pública brasileña, a partir del análisis de los últimos avances en el ámbito de la política nacional, centrándose en lo Programa Nacional de Seguridad Publica con Ciudadanía (Pronasci). Con el proceso de democratización en Brasil, se agravan problemas como los altos índices de delincuencia y violencia como resultado de un proceso histórico de exclusión y la desigualdad social de las capas inferiores de la población. La investigación trata de explicar la trayectoria de la implementación de un nuevo paradigma en materia de seguridad pública, siguiendo el modelo de un proceso de descentralización que hace de los municipios actores clave en la gestión de la seguridad pública, en colaboración con otras entidades federales,tales como estados y la Unión. El resultado de la investigación muestra el surgimiento de un nuevo modelo de gestión de la seguridad pública en Brasil en el período analizado, basado en el concepto, aceptado internacionalmente, la seguridad ciudadana.
Abstract The research investigates the new bases of formulation of the Brazilian public security policies from the analysis of recent advances in the area, focusing on the national program of public security with citizenship (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci. Since the redemocratization process in Brazil, the social problems have increased like the high rates of crime and violence as a result of a historical process of exclusion and social inequality of the lowest classes of the population. The research seeks to explain the trajectories of the implementation of a new paradigm regarding the public security. Therefore, it is considered as a model the process of decentralization that makes municipalities key-players of the management of the public security, working in cooperation with other federal entities, such as states and the Union. The research results show the emergence of a new model of public security management in Brazil in the period analyzed, based on the concept, internationally accepted, of citizen security.
Contido em Revista de administração pública. Rio de Janeiro, RJ. Vol. 49, n. 1 (jan./fev. 2015), p. 3-21
Assunto Políticas públicas
Segurança pública
Violência
[en] Pronasci
[en] public policies
[en] public security
[en] violence
[es] Políticas públicas
[es] Pronasci
[es] Seguridad pública
[es] Violencia
Origem Nacional
Tipo Artigo de periódico
URI http://hdl.handle.net/10183/142266
Arquivos Descrição Formato
000988140.pdf (155.8Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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