"Entre a cruz e a espada" : significados da renúncia à representação criminal por mulheres em situação de violência conjugal no contexto da Lei Maria da Penha

Abstract

Com a promulgação da Lei Maria da Penha, a violência contra mulher emerge de uma situação de invisibilidade para um crime que prevê punição com pena de prisão aos acusados. Contudo, muitas mulheres em situação de violência conjugal que registram uma ocorrência policial manifestam desejo de não processarem criminalmente os acusados, renunciando à representação criminal. Nesta dissertação de mestrado, investigaram-se as dinâmicas das queixas e as motivações das mulheres que renunciam à representação criminal em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, através de observações participantes dos registros de ocorrências policiais e de entrevistas com as mulheres renunciantes. Sobre o enfoque da sociologia compreensiva weberiana demonstrou-se a confluência entre razão e emoção nessas ações, que foram classificadas através de seus predominantes sentidos em dois grupos: ações estratégicas, através das quais as mulheres utilizam o registro de ocorrência policial de forma estrategicamente racional com relação a fins; e ações dilemáticas, que representam as situações em que as mulheres renunciaram à representação criminal diante de dilemas envolvendo valores, afetos e tradições. Essas ações foram compreendidas no âmbito das relações e representações de gênero, perpassadas por significados de poder e explicadas pelas consubstancialidades de gênero, classe social e geração e aspectos de maternidade; e, complementarmente, no âmbito das práticas policiais no atendimento a esses casos, que reproduzem uma moralidade expressa pela representação do papel da polícia como repressão ao que é historicamente considerado como crime e pela incompreensão das relações de gênero e dos casos de renúncia. Ao final, os resultados desta dissertação rompem dicotomias de gênero e de justiça, revelando que a complexidade dos casos de renúncia à representação criminal por mulheres em situação de violência conjugal não pode se limitar à classificação generalizada destas em vítimas passivas ou detentoras de significativo poder nas relações, nem uma avaliação polarizada sobre o enfrentamento judicial destes casos entre punição ou restauração, mas uma interpretação dos usos e desusos dos mecanismos de Direito por estas mulheres e seus diferentes significados nos âmbitos individual, conjugal e policial.

Through the Maria da Penha law promulgation, the violence against women emerges from an invisibility situation for a crime which provides punishment with detention to accused people. However, many women in domestic violence situations who have registered a police report do not desire to criminally prosecute the perpetrators, denying criminal representation to the case. In this thesis, women's dynamics of complaints and motivations to renounce criminal representation to such cases were investigated, through participant observation of registered police reports and interviews with denying women. The data to carry on this study were available in a Specialized Police Station in Assistance to Women. On the approach of Weber's comprehensive sociology, the confluence between reason and emotion in these actions was demonstrated and they were classified by their predominant senses into two groups: strategic actions, through which women use the police report registration strategically in order to achieve a specific goal; and dilemmatic actions, which represent situations in which women renounce criminal representation before dilemmas involving values, emotions and traditions. These actions were understood within the scope of gender issues, elapsed with meanings of power and explained by consubstantial with social class and generation and maternity issues; and in addition, in the framework of police practices in the treatment of such cases, which reproduce a morality expressed by the representative of the police role as a repression act to what is historically considered as a crime and through the misunderstanding of gender relations and denial cases. To conclude, this thesis results break dichotomies of gender and justice, revealing that the complexity of renounce criminal representation cases by women in domestic violence situations can not be limited to their general classification in passive victims or holders of significant power in relationships, or a polarized evaluation about the judicial confrontation of these cases between punishment or restoration but an understanding of the uses and disuses of law mechanisms for these women and their different meanings in individual, marital and police scope.