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O prélèvement e a violação do princípio da igualdade nas sucessões brasileiras com conexão internacional

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O prélèvement e a violação do princípio da igualdade nas sucessões brasileiras com conexão internacional

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Título O prélèvement e a violação do princípio da igualdade nas sucessões brasileiras com conexão internacional
Autor Meinero, Fernando Pedro
Orientador Jaeger Junior, Augusto
Data 2016
Nível Doutorado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Assunto Herdeiros (Direito das sucessões)
Principio de igualdade
Sucessoes : Direito internacional privado
[en] Brazilian successors
[en] International successions
[en] Most favorable law
[en] Prélèvement
[en] Violation of the principle of equality
[fr] Héritiers brésiliennes
[fr] Loi la plus favorable
[fr] Prélèvement
[fr] Successions internationales
[fr] Violation du principe d’égalité
Resumo O presente trabalho constitui um estudo crítico acerca do prélèvement, um instituto aplicado no âmbito das sucessões internacionais, previsto no art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no art. 10 § 1° da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Trata-se de uma regra que aponta a aplicação da lei mais favorável ao cônjuge ou filhos brasileiros em sucessões de bens de estrangeiros situados no Brasil, como resultado de uma comparação entre a lei brasileira e a lei do estatuto pessoal do de cujus. Observa-se um conflito dessa regra com o princípio da igualdade e suas manifestações no texto constitucional. Nesta tese questiona-se acerca dos motivos para a eliminação do instituto do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, analisa-se o quadro conflitual brasileiro para uma adequada definição do campo de aplicação do instituto. Depois, verifica-se a origem do mesmo e os motivos sua incorporação no ordenamento brasileiro. Ainda, analisa-se a dificuldade que apresenta a sua concretização no cenário sucessório brasileiro. Fica provado que o motivo é a violação do princípio da igualdade, em virtude de promover uma discriminação não razoável entre herdeiros. A falta de razoabilidade se observa na utilização do critério nacionalidade como meio para obter o favorecimento na hora de atribuir direitos sucessórios. Por fim, constata-se a ineficácia dos mecanismos de correção a priori e a posteriori do Direito Internacional Privado para resolver os efeitos nocivos do prélèvement. Com isso, conclui-se que o instituto deve ser eliminado do ordenamento jurídico brasileiro. O estudo segue um método indutivo, apoiando-se em um caso hipotético usado para melhor expor as consequências da aplicação do instituto. Utiliza-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.
Résumé Ce travail est une étude critique du prélèvement, un institut appliqué dans les successions internationales, prévue par l'art. 5 de la Constitution de la République fédérative du Brésil de 1988 et par l'art. 10 § 1 de la Loi d’Introduction aux règles de droit brésilien. Il s’agit d’une règle qui détermine l'application de la loi la plus favorable au conjoint ou aux enfants brésiliens dans les successions des citoyennes étrangères par rapport à biens situés au Brésil, comme résultat d'une comparaison entre la loi brésilienne et la loi du statut personnel du défunt. Il y a un conflit de cette règle avec le principe de l'égalité et ses manifestations dans la Constitution. L’objectif de cette thèse est déterminer les raisons pour l'élimination de l'institut du système juridique brésilien. Pour cela, Il est analysé le cadre conflictuel brésilien pour une adéquate définition du champ d’application de l'institut. Ensuite, il est étudié l'origine et les raisons de son intégration dans le système juridique brésilien. Après, ils sont examinées les difficultés que sa mise en oeuvre avant le scénario de la succession au Brésil. C’est prouvé que la raison pour son élimination, est la violation du principe d'égalité, parce qu’il pratique une discrimination déraisonnable quand il utilise la nationalité comme un moyen de favoriser certains héritières au moment d'attribuer des droits de succession. Enfin, se peut observer une inefficacité des mécanismes de correction a priori et a posteriori du droit international privé pour faire face aux effets néfastes du prélèvement. Ainsi, il est conclu que l’institut doit être éliminé du système juridique brésilien. L'étude suit une méthode inductive, en se fondant sur un cas hypothétique pour mieux exposer des conséquences de l’application de l'institut. Ils sont utilisés les techniques de recherche documentaire et bibliographique.
Abstract This is a critical study of the prélèvement, an institution applied on international successions, provided under art. 5 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, 1988, and art. 10 § 1 of the Introduction to the Brazilian Law Rules Act. Said institution regulates the application of the most favorable law to the Brazilian spouse or sons in the succession of goods located in Brazil owned by a foreign citizen, as a result of a comparison between Brazilian law and the law of personal status of the deceased. There is a conflict between this rule and the principle of equality and its manifestations in the Constitution. This thesis examines the reasons for the eradication of the prélèvement from the Brazilian legal system. It analyzes the Brazilian conflictual framework for a proper definition of the institution's scope. Then it examines the origins and the reasons for its incorporation into the Brazilian legal system. In addition, it analyzes the difficulties for the application of prélèvement in the Brazilian succession scenario. The reason for its eradication is the violation of the principle of equality, consisting in an unreasonable discrimination between heirs. The lack of reasonableness consists in using the nationality criteria as a mean for preference in the distribution of the inheritance. Finally, the ineffectiveness of a priori and a posteriori Private International Law correction mechanisms to avoid the harmful effects of prélèvement is proven. Thus, the conclusion is that the prélèvement must be eliminated from the Brazilian legal system. The study follows an inductive method, relying on a hypothetical case to better expose the consequences of the application of the institution. Both the documentary and the bibliographical research techniques are used.
Tipo Tese
URI http://hdl.handle.net/10183/142501
Arquivos Descrição Formato
000994002.pdf (253.7Kb) Texto parcial Adobe PDF Visualizar/abrir

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