A institucionalização e a identificação dos direcionadores de custos de transação do selo combustível social na cadeia do biodiesel

Abstract

No Brasil, a matriz energética nacional obteve um ganho incremental, a partir da institucionalização do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), em 2005. Este programa coloca o país na condição de segundo maior produtor e primeiro maior consumidor mundial deste biocombustível, a partir do ano de 2011. Dentre os seus Estados produtores, o Rio Grande do Sul é o que possui a maior concentração industrial de produção de biodiesel, responsável por 32% de todo o biodiesel produzido no país, no ano de 2011. A criação do Selo Combustível Social (SCS), associado ao PNPB, impõe à indústria detentora deste componente, a condição de promotora de inclusão social, uma identidade inédita, no plano internacional. A execução das regras do selo, pela indústria gaúcha, fez com que 53.839 propriedades familiares tivessem a oportunidade de acessar o mercado do biodiesel, pela venda de matéria-prima, com condições diferenciadas, de forma individual ou por meio de cooperativas agropecuárias, no ano de 2011. Esta política tem possibilitado, por um lado, mais renda aos agricultores familiares, às cooperativas e às indústrias de biodiesel, inclusive, melhorias na assistência técnica, na venda de maiores volumes de matéria-prima de origem familiar, na organização da cadeia produtiva e de suprimentos para este mercado, entre outros benefícios. Por outro lado, a conduta do SCS tem implicado uma série de custos de transação, que ocorrem na indústria, nas cooperativas, e, em menor escala, nas organizações sindicais e governamentais, que participam e coordenam respectivamente o programa. Neste sentido, o presente estudo procura entender a institucionalização do PNPB no Brasil e, os direcionadores de custos de transação na contratação de matéria-prima familiar, vinculada ao Selo Combustível Social, no biodiesel gaúcho. O referencial teórico procurou analisar as contribuições da Nova Economia Institucional, onde está situada a Economia dos Custos de Transação, complementado pelas visões sobre Cadeia de Produção e Suprimentos e demais conceitos associados a estes temas. Do ponto de vista metodológico, esta pesquisa ancora-se, sob enfoques, qualitativo e quantitativo, em um caráter de complementaridade. Para tanto, envolveu 35 dirigentes ligados a oito (8) cooperativas agropecuárias e a oito (8) indústrias, além de 10 atores vinculados a organizações governamentais, sindicais e demais experts, no RS. Os resultados conclusivos apontam para a ocorrência de um conjunto de custos de transação no processo de contratação de matéria-prima familiar, os quais foram elencados como custos ex-ante e ex-post aos contratos, sendo os principais e de maior impacto, os custos com o bônus (prêmio) e a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), vinculados à venda de produção familiar. Ainda, qualifica-se a especificidade dos ativos envolvidos, a freqüência e as incertezas nas transações e os comportamentos de oportunismo e confiança, relacionados à aquisição de matérias-primas familiares, entre indústrias e cooperativas, no Estado do Rio Grande do Sul. Por fim, pondera-se acerca de limitações e sugestões para trabalhos futuros.

In Brazil, the national energy matrix obtained an incremental gain from the institutionalization of the National Program for Production and Use of Biodiesel (PNPB) in 2005. This program places the country as the second largest producer and largest consumer of this first biofuel from the year 2011. Among his producing states, Rio Grande do Sul is what has the greatest concentration of industrial production of biodiesel, accounting for 32% of all biodiesel produced in the year 2011 in the country. The creation of the Social Fuel Seal (SCS), associated with PNPB, requires the owner of this component industry, the condition promotes social inclusion, identity unprecedented internationally. The implementation of the rules of the seal, the industry of the state, made 53,839 family farms had the opportunity to access the biodiesel market, the sale of raw materials, with different conditions, either individually or through agricultural cooperatives in the year, 2011. This policy has allowed, on the one hand, more income to farmers, cooperatives and biodiesel industries, including improvements in technical assistance in selling larger volumes of raw material source familiar organization in the supply chain and supplies to this market, among other benefits. Moreover, the conduct of the SCS has implicated a number of additional costs to the process, called transaction costs, which occur in industry, cooperatives, and to a lesser extent, the unions and government, involved and coordinate respectively the program. In this sense, this study seeks to understand the institutionalization of PNPB in Brazil, and the drivers of transaction costs in hiring feedstock family, linked to the Social Fuel Seal, the gaucho biodiesel. The theoretical sought to analyze the contributions of the New Institutional Economics, which is situated the Transaction Cost Economics, complemented by views of Production and Supply Chain, and other concepts related to these themes. From the methodological point of view, this research is anchored under approaches, qualitative and quantitative, in a complementary character. For both, involved 35 officers linked to eight (8) agricultural cooperatives and eight (8) industries, in addition to 10 players linked to government organizations, unions and other experts in the RS. The conclusive results point to the occurrence of a set of transaction costs in the hiring process feedstock family, which were listed as costs ex-ante and ex-post procurement, the main and largest impact, costs with the bonus (premium) and the Technical Assistance and Rural Extension (ATER), linked to the sale of household production. Still, qualifies the specificity of the assets involved, the frequency and uncertainty in transactions and behaviors of opportunism and trust related to the acquisition of raw materials relatives, between industries and cooperatives in the state of Rio Grande do Sul. Finally, weighs up about limitations and suggestions for future work.