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Resolução por onerosidade excessiva : os requisitos do artigo 478 do código civil na doutrina e na jurisprudência do STJ envolvendo contratos empresariais

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Resolução por onerosidade excessiva : os requisitos do artigo 478 do código civil na doutrina e na jurisprudência do STJ envolvendo contratos empresariais

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Título Resolução por onerosidade excessiva : os requisitos do artigo 478 do código civil na doutrina e na jurisprudência do STJ envolvendo contratos empresariais
Autor Leite, Bruno Brandão de Oliveira
Orientador Branco, Gerson Luiz Carlos
Data 2012
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Código civil
Onerosidade excessiva
[es] Conmutatividad
[es] Contrato
[es] Ejecución Continuada
[es] Ejecución Diferida
[es] Equilibrio
[es] Equivalencia
[es] Excesiva Onerosidad
[es] Imprevisión
[es] Requisitos
[es] Resolución
[es] Revisión
Resumo Este trabalho tem como objeto o conjunto dos requisitos previstos no artigo 478 do Código Civil para a resolução por onerosidade excessiva. Em primeiro lugar, é feita uma contextualização histórica do instituto da onerosidade excessiva no Direito brasileiro, enfatizando a evolução da temática durante os anos de vigência do antigo Código Civil de 1916, bem como as transformações ocorridas no final do século XX e início deste século XXI, com o advento do Código de Defesa do Consumidor e do novo código Civil. Depois desse breve posicionamento histórico, passa-se ao estudo dos requisitos, com sua conceituação pormenorizada, dando destaque a algumas particularidades importantes para melhor compreendê-los. O estudo dos requisitos é sempre acompanhado de exemplos práticos colhidos na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Por fim, são analisados os fatores impeditivos para a aplicação do instituto da onerosidade excessiva.
Resumen Este trabajo tiene como objetivo todos los requisitos del artículo 478 del Código Civil para la resolución por la excesiva onerosidad. En primer lugar, hay una contextualización histórica del instituto de la excesiva onerosidad en la legislación brasileña, con énfasis en la evolución del tema durante los años de vigencia del antiguo Código Civil de 1916, así como los cambios en los finales del siglo XX y principios del siglo XXI presente, con el advenimiento del Código de Defesa do Consumidor y el nuevo Código Civil. Después de este posicionamiento histórico breve, se sigue el estudio de los requisitos, con su conceptualización detallada, destacándose algunas particularidades importantes para comprenderlos mejor. El estudio de los requisitos siempre va acompañado de ejemplos prácticos recogidos en la jurisprudencia del Superior Tribunal de Justiça. Por último, se analizan los obstáculos a la aplicación del instituto de la excesiva onerosidad.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/142921
Arquivos Descrição Formato
000872639.pdf (649.1Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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