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O solo criado em Porto Alegre : a adoção e a aplicação do instrumento jurídico-urbanístico

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O solo criado em Porto Alegre : a adoção e a aplicação do instrumento jurídico-urbanístico

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Título O solo criado em Porto Alegre : a adoção e a aplicação do instrumento jurídico-urbanístico
Autor Vizzotto, Andrea Teichmann
Orientador Rigatti, Decio
Data 2008
Nível Mestrado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Arquitetura. Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional.
Assunto Construção : Direito
Construção : Distribuição
Porto Alegre (RS)
Solo urbano : Legislação
Solo urbano : Propriedade
Uso do solo
[en] Right to build’s onerous granting
[en] Social function of property
[en] Space adrift
[en] Urban instrument
[en] Urban Planning
[en] Urban use control
Resumo O trabalho refere-se à legislação do instrumento de planejamento e gestão urbanísticos da outorga onerosa do direito de construir, mais precisamente do direito de criação de solo, ou “solo criado” na cidade de Porto Alegre. Nesse contexto de análise, com o estudo dos casos práticos, tendo a Carta do Embu como documento histórico de introdução do solo criado no Brasil, foi analisado se houve o distanciamento conceitual das idéias ali defendidas e quais os efeitos dessa particularidade da legislação de Porto Alegre quer quanto aos impactos urbanísticos, quer quanto ao exercício do direito de propriedade privada.
Abstract The present work refers to the legislation concerning the instrument of urban planning and management of the right to build’s onerous granting, more precisely concerning the right of space adrift, in Porto Alegre. In this analysis’ context, along with practical cases, and having Embu Letter as historical document for the introduction of space adrift in Brazil, were analyzed whether there was conceptual distance from the theoretical background defended there, and what the effects of such peculiarity in Porto Alegre’s legislation, both in relation to the urban impacts and to the exercise of private property Law, would be.
Tipo Dissertação
URI http://hdl.handle.net/10183/14313
Arquivos Descrição Formato
000658902.pdf (8.159Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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