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O standard do convencimento na tutela jurisdicional do consumidor : aproximação dogmática

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O standard do convencimento na tutela jurisdicional do consumidor : aproximação dogmática

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Título O standard do convencimento na tutela jurisdicional do consumidor : aproximação dogmática
Autor Castro, Cássio Benvenutti de
Orientador Schmidt Neto, André Perin
Data 2015
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito Internacional, Ambiental e Consumidor.
Assunto Convencimento judicial
Direito civil
Direito do consumidor
Prova
[en] Civil procedure
[en] Consumer rights
[en] Conviction
[en] Proofs
[en] Standard
Resumo Um fato é juridicamente relevante quando ele corresponde ao tipo de fato definido pela norma. O problema do esquema em premissas é o risco da separação extrema entre a questão de fato e a questão de direito, o que resulta na impossibilidade de controlar o juízo de fato. A pesquisa discute esse caráter refratário atribuído ao juízo de fato, abrindo os sentidos da palavra prova, em direito processual, por intermédio de um referencial teórico que polariza o processo à satisfação do direito material, caldo de cultura que aproxima a dogmática à teoria do direito. A partir de uma análise e de uma singela classificação dos diferentes paradigmas ou standards que fazem a transição circular, do processo ao direito material, previne-se o juízo de fato como algo juridicamente controlável. Isso não representa uma repercussão revisional ou cassacional isenta de uma hierarquia movediça, o que é comum na experiência jurídico-positiva, mas, sobretudo assinala que a validade de propor um critério normodependente que persuade ou que convence o juiz é identificar o grau de suficiência ou de intensidade da prova que, em decorrência, afasta a possibilidade de o juiz efetuar o julgamento com fundamento na regra do ônus da prova (art. 333 do CPC). O standard do convencimento judicial é uma fase de passagem, que está inserida no procedimento do conhecimento da prova processual, e que elabora uma interface horizontal e vertical entre os objetos da realidade social que orienta o julgamento. Em especial, investigar o standard do convencimento na tutela jurisdicional do consumidor é uma proposta dogmática que está vinculada tanto ao texto das normas quanto nas implicações valorativas afirmadas pelo ordenamento brasileiro, sobretudo levando em conta a densidade constitucional e o imperativo social para promover o equilíbrio dinâmico ou a igualdade material entre o consumidor e os demais agentes do mercado.
Abstract One fact is legally relevant when it matches the type actually defined by the rule. The problem of this construction is the risk of separation between the matter of fact and the matter of law, which results in the impossibility to control the trial. The research argues that refractory character of the judgement can be dissolved by the senses of the word proof, in procedural law, with increases the approach between procedure and substantive law, culture that also approach dogmatic the law theory. From the analysis and beyond classification of different standards of proofs, the judgement can be as something controllable. This point check out the validity of proposing standards of proofs that remove the possibility for the judge to make the trial based in rule of burden of proof (rule 333 of the civil procedural law). The standard of proofs is a passing phase, which is a part of the procedural evidence of knowledge of the procedure, and working out a dialogue between the objects of social reality that guides the trial. In particular, investigate the standard of proofs and this approach to the consumer law is a dogmatic research because links the text of the rules and this efects signed by the Brazilian law, mainly when the judge observes constitutional law and the social imperative to increase the balance between the consumer and the other market actors.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/143293
Arquivos Descrição Formato
000993276.pdf (484.8Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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