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A reconvenção como instrumento para reparação dos danos ambientais

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A reconvenção como instrumento para reparação dos danos ambientais

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Título A reconvenção como instrumento para reparação dos danos ambientais
Autor Oliveira Junior, Mozart Leite de
Orientador Lavratti, Gustavo Trindade
Data 2015
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito Internacional, Ambiental e Consumidor.
Assunto Ação reconvencional
Dano ambiental
Direito ambiental
[en] Instrument
[en] Reconventionelle
[en] Réparation
Resumo Não obstante o reconhecimento da inadequação do Código de Processo Civil Brasileiro para as tutelas coletivas latu sensu, e dentre estas a tutela difusa do meio ambiente, a Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis nº10 de 07 de dezembro de 2012 determinou que havendo pleito judicial proposto pelo autuado com o objetivo de anular as sanções administrativas decorrentes do poder polícia, fosse adotada a estratégia judicial da reconvenção. A presente monografia trata da reconvenção como instrumento para reparação ambiental. O trabalho é apresentado em três capítulos. No primeiro capítulo, discorre-se sobre o enfoque das condições e pressupostos da reconvenção. No segundo capítulo discorre-se sobre a reparação ambiental, os elementos que a configuram e as formas de reparação. No terceiro e último capítulo é analisado um caso concreto na jurisprudência.
Résumé Malgré la reconnaissance de l'insuffisance du Code Brésilien de Procédure Civile pour collective tutelles sensu lato, et parmi ceux-ci la protection de l'environnement diffuse, la Instruction Normative de l'Institut Brésilien de l'Environnement et des Ressources Naturelles Renouvelables n ° 10 du 7 Décembre 2012 déterminé l'utilisation d'une stratégie de demande reconventionnelle lors de la proposition par le contrevenant d'un recours en annulation de sanction administrative sur le pouvoir de police. Cette monographie traite de la demande reconventionnelle comme un outil pour réparer les dommages causés à l'environnement. Le travail est présenté en trois chapitres. Dans le premier chapitre, il discourt des conditions et des présuposes de la demande reconventionnelle. Dans le deuxième chapitre il discourt de la réparation de l'environnement, les éléments éléments que la forme et la façon de réparer. Dans le troisième chapitre nous analysons un cas dans la jurisprudence.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/143302
Arquivos Descrição Formato
000994874.pdf (371.5Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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