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A responsabilidade penal do estado no direito dos desastres

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A responsabilidade penal do estado no direito dos desastres

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Título A responsabilidade penal do estado no direito dos desastres
Autor Onófrio, Valquiria de Morais
Orientador Lecey, Eladio
Data 2015
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito Internacional, Ambiental e Consumidor.
Assunto Direito ambiental
Direito dos desastres
Responsabilidade penal da pessoa jurídica
[en] Criminal liability of legal entities of public law by default in disaster law
[en] Criminal liability of legal entities on environmental crimes
[en] Disaster law
[en] Environmental law
Resumo Neste trabalho buscar-se-á a abordagem de tema, relativamente, novo dentro da seara jurídico-ambiental, mas de extrema importância nos dias atuais, qual seja a questão da responsabilização penal – normalmente por omissão – da pessoa jurídica de Direito Público inserida no Direito dos Desastres. Visando tal fim, primeiramente, se contextualizará o tema, desenvolvendo-o a partir da tutela constitucional do meio ambiente, sendo, posteriormente, feito o mesmo em relação à tutela penal do meio ambiente, bem como acerca do Direito dos Desastres e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas em sentido lato, para, enfim, tratar da responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público dentro do direito dos desastres.
Abstract This work will try to approach the issue of relatively new within the seara legal- environmental, but of extreme importance today, which is the issue of criminal responsibility - normally by omission - the legal person of Public Law inserted in Right of Disaster. To this end, first, we will going to contexts the theme, developing it from the constitutional protection of the environment, and, subsequently, done the same in relation to the protection of the environment, as well as about the Right of the Disaster and the criminal liability of legal persons in the broadest sense, to, finally, deal with the criminal liability of the legal person of public law within the law of disaster.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/143308
Arquivos Descrição Formato
000994586.pdf (820.0Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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