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O princípio da proporcionalidade e a extrafiscalidade tributária como viabilizadores de políticas voltadas à concretização do direito fundamental ao equilíbrio ecológico

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O princípio da proporcionalidade e a extrafiscalidade tributária como viabilizadores de políticas voltadas à concretização do direito fundamental ao equilíbrio ecológico

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Título O princípio da proporcionalidade e a extrafiscalidade tributária como viabilizadores de políticas voltadas à concretização do direito fundamental ao equilíbrio ecológico
Autor Silva, Gisele Simone Scherer da
Orientador Cassiano, Adão Sérgio do Nascimento
Data 2015
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito Internacional, Ambiental e Consumidor.
Assunto Direito ambiental
Extrafiscalidade
Proporcionalidade
[en] Alexy
[en] Environment law
[en] Extrafiscality
[en] Proportionality
Resumo A presente monografia é centrada na necessidade de se encontrar meios de dotar o ordenamento constitucional de aplicabilidade prática com vistas a se efetivar o direito fundamental da pessoa humana ao meio ambiente sadio e equilibrado para as presentes e futuras gerações. Aborda como a Constituição pode se conectar com a atual realidade ambientalmente degradadora a fim de que seja não só concretizada na realidade, mas também determinante desta. Empregando o método de ponderação de princípios através de uma argumentação racional, de Robert Alexy, analisa de que modo a tributação extrafiscal pode contribuir para evitar riscos e possível danos ao meio ambiente. Esse ensaio argumenta que a extrafiscalidade é hábil a realizar essa proposta, como já vem ocorrendo no sistema jurídico brasileiro, contanto que as decisões políticas que estabelecem a tributação sejam argumentativamente construídas através da ponderação entre os princípios constitucionais ambientais e tributários envolvidos.
Abstract This monograph is focused on the need to enforce environmental constitutional law in order to protect fundamental rights to a healthy and balanced environment for present and future generations. It discusses how Constitution could face the reality of disrespect against environment, determining everyday behaviors of enforcement and respect. Employing the law discursively constitutional approach of Robert Alexy’s principle balancing theory (proportionality), and its reasoning method, it is analyzed how regulatory taxes could contribute to avoid risks and possible damages to the environment. This essay argues that taxation is able to accomplish this purpose, as it is already occurring in Brazilian legal system, as long as political decisions establishing taxations can be reasonably sustained through balancing the principle of environment protection and the constitutional principles that protect tax payers.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/143316
Arquivos Descrição Formato
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