Resíduos da construção civil

Abstract

Em virtude do crescimento considerável da construção civil nas últimas décadas no Brasil, é necessária a busca de práticas voltadas a integrar ações ambientais, se aplicando a farta legislação sobre o assunto a fim de alcançar o desenvolvimento sustentável. A enorme geração de resíduos da construção civil, associada à deposição irregular, acarretam inúmeros impactos negativos para o meio ambiente, assim como no campo social e econômico. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo, estudar as relações entre consumo, meio ambiente, produção de resíduos da construção civil e responsabilidades nas esferas públicas e privadas a fim de evitar dano ambiental e promover o desenvolvimento sustentável. A metodologia contempla a pesquisa exploratória, de cunho qualitativo, com ênfase na pesquisa bibliográfica e documental, fundada na literatura jurídica sobre Direito Ambiental, leis federais e municipais, decretos, resoluções, planos de gerenciamento e diretor de resíduos sólidos e da construção civil, normas técnicas (ABNT NBRs) versando sobre resíduos sólidos e resíduos da construção civil, textos técnicos e artigos publicados em revistas especializadas. Foram realizados estudos sobre instrumentos legais para a gestão dos resíduos sólidos, resíduos da construção civil e gestão no município, impactos ambientais decorrentes de falhas na gestão dos resíduos da construção civil e apresentadas alternativas para o enfrentamento dos problemas causados por esses resíduos. Um breve exame dos pontos principais focalizados permite concluir que a Lei PNRS nº 12.305/2010, trouxe diretrizes aplicáveis aos resíduos da construção civil e os desafios para o setor da redução e da correta gestão dos resíduos gerados, tornando a construção civil sustentável.

Because of the considerable growth in construction in recent decades in Brazil, the search for practices aimed required to integrate environmental actions, applying the abundant legislation on the subject in order to achieve sustainable development. The huge generation of construction waste, associated with irregular deposition, entails many negative impacts on the environment, as well as in social and economic fields. In this context, this paper aims to study the relationship between consumption, environment, construction waste generation and responsibilities in public and private spheres in order to avoid environmental damage and promote sustainable development. The methodology includes the exploratory, of qualitative nature, with emphasis on bibliographic and documentary research, founded in the legal literature on environmental law, federal and local laws, ordinances, resolutions, management plans and director of solid waste and construction, standards techniques (ABNT NBRS) dealing on solid waste and construction waste, technical texts and articles published in specialized magazines. Studies have been conducted on legal instruments for the management of solid waste, construction waste and management in the municipality, environmental impacts resulting from failures in the management of construction waste and presented alternatives to face the problems caused by such waste. A brief examination of the main points focused shows that the Law PNRS No. 12,305 / 2010, brought guidelines applicable to construction waste and challenges for the sector of reduction and proper management of waste generated, making sustainable construction.