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A má utilização de águas doces compartilhadas por nações e suas implicações

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A má utilização de águas doces compartilhadas por nações e suas implicações

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Título A má utilização de águas doces compartilhadas por nações e suas implicações
Autor Bernardes, Clarissa Andrioli
Orientador Kaku, William Smith
Data 2015
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito Internacional, Ambiental e Consumidor.
Assunto Direito das águas
Direito internacional público
[en] Fundamental human rights
[en] International environmental law
[en] International law of water
[en] International public law
[en] Use of freshwater shared by nations
Resumo O presente trabalho trata da má utilização de águas doces compartilhadas por nações e suas implicações, que constituem grave ameaça aos direitos humanos e à paz. Para tanto, demonstra a essencialidade da água doce para a sobrevivência e dignidade dos seres vivos, alertando para os problemas advindos da falta deste recurso natural vital. Ainda, analisa perspectivas tecnológicas ao problema da escassez de água doce, que constitui o problema mais alarmante advindo da má utilização de água doce compartilhada por nações. E, através da análise das implicações advindas da má utilização destas águas, inclusive com o relato de casos que envolvem nações que já sofrem com estes problemas, traça a importância da preservação desse bem e de uma legislação e mecanismos que efetivamente o protejam. Além disso, comenta as principais legislações existentes no que diz respeito às águas doces compartilhadas por nações, e observa a falta de efetividade de algumas delas, bem como a inexistência de regulamentação em diversas regiões do planeta Terra. Trata, ainda, das possíveis formas de prevenção às implicações advindas da má utilização de águas doces compartilhadas por nações, assim como soluções adequadas a estas implicações, sendo que, em ambos os casos, ressalta a importância da cooperação e solidariedade internacional.
Abstract This paper examines the misuse of freshwater shared by nations and the implications of such misuse, which constitute a grave threat to human rights and peace. To do so, it demonstrates the essentiality of freshwater for survival and dignity of living things, warning of the problems resulting from lack of this vital natural resource. Additionally, it analyzes the technological perspectives of the problem of freshwater scarcity, the most alarming problem arising from the misuse of freshwater shared by nations. Through the analysis of the implications of water misuse, including reports of cases involving nations already suffering from these problems, it outlines the importance of preservation and the need for adequate legislation to protect this resource. In addition, it comments on existing legislation with regard to freshwater shared by nations and notes the lack of effectiveness of some, as well as the lack of regulations in place in other regions. Finally, it considers potential solutions to the problems arising from the misuse of freshwater shared by nations while emphasizing the importance of international cooperation and solidarity.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/143410
Arquivos Descrição Formato
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