Os programas de qualidade dos fornecedores frente ao Código de Defesa do Consumidor

Abstract

Os programas de qualidade que as empresas têm dado publicidade apresentam transformações profundas tanto na relação de escolha, como de expectativas do consumidor frente ao fornecedor. Essas mudanças alteram a vida do consumidor e a forma como o código do consumidor pode, e deve, ser interpretado para melhor proteger os interesses consumeristas. Nos últimos anos, Prêmios de Qualidade e programas de ISO 9000 geram profundas expectativas, assim bem como os selos de conformidade do INMETRO. O consumidor a cada dia precisa sopesar suas escolhas frente a inúmeras processas de qualidade, trabalhadas na visão de processos certificados, mas não necessariamente dos produtos. Assim, a luz do direito consumerista, tentaremos retratar os principais conceitos envolvidos no mercado de qualidade, percorrendo o caminho do conhecimento da marca das empresas e, frente a esta realidade, ou dualidade marca/produto, percorrendo a análise da Lei 8078/90 e os princípios atuantes neste contexto, traçar conexões para este intrincado tema.

Quality programs that companies have publicized exhibit profound changes both in respect of choice, as consumer expectations against the supplier. These changes alter the consumer's life and the way the consumer code can and should be interpreted to better protect the interests consumeristas. In recent years, quality and ISO 9000 awards programs provide deep expectations, as well as INMETRO accordance seals. The consumer every day need to weigh their choices facing the processas numerous quality, worked in the vision of certified processes, but not necessarily the products. Thus, the light of consumerist right, try to portray the key concepts involved in the quality market, walking the path of the companies brand knowledge and confront this reality, or duality brand / product, covering the analysis of Law 8078/90 and the active principles in this context, to draw connections to this intricate subject.