Dos princípios à prisão : uma análise da problemática existente

Abstract

Este estudo visa a verificação da observação, ou não, dos princípios constitucionais no âmbito da execução da pena e sistema carcerário. Tendo como objetivo de analisar os princípios norteadores e a partir disso estabelecer um paralelo, entre os princípios que são de fato aplicados. Tem-se como proposito responder, por meio da pesquisa, de qual maneira os direitos do preso estão sendo garantidos.

This study aims to verify the observation or not of constitutional principles in the enforcement of the sentence and prison system. Aiming to analyze the guiding principles and from that draw parallels between the principles that are applied fact. It has as purpose to answer, through research, which way the rights of the prisoner are being secured.