A desregulamentação da legislação cambial brasileira como forma de integração econômica internacional

Abstract

O objetivo deste trabalho foi identificar as principais alterações que surgiram a partir do movimento de desregulamentação cambial que ocorreu durante as últimas décadas, assim como verificar os efeitos da maior liberdade nas operações de câmbio e fluxos de capitais internacionais perante os agentes e participantes do mercado de câmbio brasileiro. Procurou-se demonstrar as formas de controle cambiais adotadas antes e depois das alterações que ocorreram nas legislações de câmbio. Este estudo esclareceu as liberalizações ocorridas estabelecendo comparações com legislações anteriores, bem como demonstrou os controles a que ainda se submetem os participantes do mercado de câmbio brasileiro, assim como os possíveis riscos decorrentes deste processo.

This essay has the objective of identify the main alterations of brazilian flexibility of exchange legislation that has been occuring since last decade, as well as verify the effects of more liberty in exchange operations through agents and participants of the exchange market. We seek to demonstrate the many kinds of legal controlling adopted before and since the last changes on exchange market operations. This study aims to understand such measures, and still existing controls who are submitted the brazilian participants of exchange market and possible risks wich they are exposed.