Repositório Digital

A- A A+

Os desafios da concretização dos direitos humanos na Guiné-Bissau

.

Os desafios da concretização dos direitos humanos na Guiné-Bissau

Mostrar registro completo

Estatísticas

Título Os desafios da concretização dos direitos humanos na Guiné-Bissau
Autor Santy, Amílcar Rodrigues Afonso
Orientador Andrade, Mauro Fonseca
Data 2015
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito Penal e Política Criminal.
Assunto Direitos humanos
Organizacao judiciaria
Resumo Esta pesquisa tem por objetivos abordar os desafios da concretização dos direitos humanos na Guiné-Bissau: O acesso á justiça como sendo um direito a todos, a situação atual do estado de acesso à justiça na Guiné-Bissau deve-se, em primeiro lugar, ao contexto económico e social do país: a falta ou insuficiência de estruturas estaduais próximas das comunidades e vocacionadas para a proteção dos grupos vulneráveis, a insuficiência económica e o baixo nível de instrução da população prendem-se claramente com a situação de desenvolvimento económico, social e político da Guiné- Bissau, Também contribuem para este panorama uma clara insuficiência de consciência jurídica da população bem como o escasso conhecimento do funcionamento do sistema estadual de justiça, por outro lado os enquadramentos legislativos desatualizados e desgarrados da realidade guineense, a questão dos Direitos Humanos vem sendo algo de muita preocupação tanto para sociedade local, assim como a nível internacional, principalmente nos últimos anos com series espancamentos, detenções e prisões arbitrarias aos cidadãos comuns e opositores políticos. Por outro lado, a instabilidade política traduzida nas sucessivas interferências dos militares nos assuntos políticos e da governação do país, seguida, da corrupção e impunidade, formam, os obstáculos à consolidação das instituições e as iniciativas ao esforço do Estado de Direito a boa gestão da coisa publica, e acesso à Justiça efetivo e igual para todos. Em vista disso são abordadas as seguintes questões: Quais são as políticas e programas de promoção dos Direitos Humanos na Guiné- Bissau? Quem garante, e viola os Direitos dos cidadãos na Guiné-Bissau? Como funciona o sistema judiciário? O sistema judiciário guineense pode ser considerado acessível a todos os cidadãos? O estudo Compreende três capítulos. Primeiro Capítulo traz abordagem histórica da politica Guineense e pretende-se identificar os processos Históricos do conceito dos Direitos Humanos, destacando a Situação dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau avanços e retrocesso, além de estudar o sistema penitenciário guineense á luz dos Direitos Humanos. No segundo capítulo será apresentado o poder judiciário Guineense. No mesmo segmento é examinada acesso à justiça e a garantia fundamental dos Direitos Humanos na Guiné- Bissau, com olhar na proteção aos Direitos Humanos no contexto Africano. O terceiro capítulo propõe-se a uma reflexão sobre o sistema judiciário Guineense: organização e competências. Bem como as criticas doutrinário acerca de atuação do Ministério Publico Tribunais Regionais de Bissau Supremo Tribunal de justiça Policia Judiciário. O resultado do estudo sugere-se tratar dos desafios dos direitos humanos na Guiné-Bissau cuja concretização deve passar pela reforma da constituição e do sistema judiciário.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/143636
Arquivos Descrição Formato
000996360.pdf (292.4Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

Este item está licenciado na Creative Commons License

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(ões)


Mostrar registro completo

Percorrer



  • O autor é titular dos direitos autorais dos documentos disponíveis neste repositório e é vedada, nos termos da lei, a comercialização de qualquer espécie sem sua autorização prévia.
    Projeto gráfico elaborado pelo Caixola - Clube de Criação Fabico/UFRGS Powered by DSpace software, Version 1.8.1.