Crianças transformadas em mercadorias : organizações criminosas da pornografia infantil no ciberespaço

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a expansão das tecnologias digitais possibilitam um agravamento na questão da pornografia infantil, tornando muitas crianças vulneráveis aos abusos. O referido assunto é importante na medida em que trata sobre práticas que violam direitos fundamentais e estigmatizam as vítimas. Tem-se como propósito, também, apresentar um comparativo com as organizações criminosas, eis que, através da rede mundial de computadores é possível que fotos e vídeos sejam compartilhados, formando assim redes de pornografia infantil, praticamente idênticas ao modus operandi das organizações criminosas clássicas, em que há compra e venda de materiais com crianças, todos de cunho sexual, transformando, desta maneira, as vítimas em mercadorias. No Brasil, a legislação atual não é suficiente para prevenir e nem para detê-los, sendo necessário uma tipificação específica para tais crimes virtuais. A tutela penal, no que se refere à pornografia infantil, é mínima, o que proporciona um maior incentivo para aqueles envolvidos nos crimes das redes de pornografia infantil do ciberespaço. Para o desenvolvimento do trabalho, o método de abordagem utilizado foi o dedutivo, pois consiste em uma análise geral, no que se refere à pedofilia e a pornografia infantil, bem como análise de possíveis formas de impedir a atuação das referidas redes de pornografia infantil através da Internet, objetivando evitar a “comercialização” de crianças brasileiras e também que o Brasil seja uma opção de rota para realização desse crime. Quanto ao método de procedimento, foram utilizados o histórico, o bibliográfico e o documental, com a finalidade de cotejar, na bibliografia, os argumentos e fatos existentes para trazer a melhor solução possível para a presente problemática.

This work aims to demonstrate that the expansion of digital technologies make possible a worsening in the issue of child pornography, making many children vulnerable to abuse. That issue is important insofar as it treats on practices that violate fundamental rights and stigmatize victims. It has as purpose, also, to present a comparative with criminal organizations, that, through the worldwide web is possible that photos and videos to be shared, thus forming networks of child pornography, practically identical to the classic modus operandi of criminal organizations, where there buy and sell of materials with children, all with sexual content, turning the victims into merchandise. In Brazil, the current legislation is not sufficient to prevent and even to stop them, being necessary to a specific typification for these virtual crimes. The criminal law, with regard to child pornography, is minimal, which provides a greater incentive to those involved in the crimes of child pornography networks of cyberspace. For the development of this work, the method of approach used was deductive, because it consists of a general analysis, with regard to pedophilia and child pornography, as well as analysis of possible ways to prevent the action of such child pornography through the Internet, aiming to avoid the "commercialization" of Brazilian children and also that Brazil to be a route option for realization of this crime. As to method of procedure, were utilized historical, bibliographic and documentary, for the purpose of to compare, in the bibliography, existing arguments and facts to bring the best possible solution to the present problem.