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Políticas públicas de redução da informalidade no mercado de trabalho: uma análise ao incentivo à formalização, a partir da criação do Microempreendedor Individual (MEI)

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Políticas públicas de redução da informalidade no mercado de trabalho: uma análise ao incentivo à formalização, a partir da criação do Microempreendedor Individual (MEI)

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Título Políticas públicas de redução da informalidade no mercado de trabalho: uma análise ao incentivo à formalização, a partir da criação do Microempreendedor Individual (MEI)
Autor Caponi, Rafael Kettermann
Orientador Dasso Júnior, Aragon Érico
Data 2014
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Administração.
Assunto Mercado de trabalho
Microempreendedor
Políticas públicas
Resumo A análise de dados e pesquisas sobre a informalidade no mercado trabalho no Brasil expõe a existência de milhões de pequenos empresários trabalhando à beira da informalidade. A partir de tal constatação, o Estado, a partir, de políticas públicas, busca criar soluções para que os trabalhadores migrem da economia informal para a formalidade. Uma das soluções encontradas pelo governo federal foi regulamentar a Lei Complementar nº 128/2008, criando a figura do Microempreendedor Individual (MEI), a fim de estimular a migração de pequenos empreendedores informais para a formalidade, a partir de incentivos e benefícios específicos a este grupo de profissionais evidentes na realidade nacional. Com a criação do MEI, obtém-se visibilidade e um tratamento diferenciado por parte do Estado. Dessa forma, este trabalho tem como objetivo principal avaliar se a política pública de incentivo à formalização, a partir da criação do Microempreendedor Individual (MEI), está sendo efetiva em reduzir a informalidade no mercado de trabalho. Realizou-se um levantamento de dados, com a aplicação de um questionário para 57 trabalhadores cadastrados no MEI, sendo realizada uma análise qualitativa das respostas, uma vez que o objetivo deste trabalho é avaliar a efetividade da política pública de incentivo à formalização, a partir da criação do MEI. Os resultados obtidos parecem indicar que a política pública de redução à informalidade, com a criação do MEI, está gerando resultados positivos, tendo em vista que está estimulando a migração dos trabalhadores informais para a formalidade, além de abranger outras demandas da sociedade, pois está incentivando a redução do desemprego no país, e também ao aumento de atividades empreendedoras.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/143764
Arquivos Descrição Formato
000946532.pdf (524.5Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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