Políticas públicas de redução da informalidade no mercado de trabalho: uma análise ao incentivo à formalização, a partir da criação do Microempreendedor Individual (MEI)

Abstract

A análise de dados e pesquisas sobre a informalidade no mercado trabalho no Brasil expõe a existência de milhões de pequenos empresários trabalhando à beira da informalidade. A partir de tal constatação, o Estado, a partir, de políticas públicas, busca criar soluções para que os trabalhadores migrem da economia informal para a formalidade. Uma das soluções encontradas pelo governo federal foi regulamentar a Lei Complementar nº 128/2008, criando a figura do Microempreendedor Individual (MEI), a fim de estimular a migração de pequenos empreendedores informais para a formalidade, a partir de incentivos e benefícios específicos a este grupo de profissionais evidentes na realidade nacional. Com a criação do MEI, obtém-se visibilidade e um tratamento diferenciado por parte do Estado. Dessa forma, este trabalho tem como objetivo principal avaliar se a política pública de incentivo à formalização, a partir da criação do Microempreendedor Individual (MEI), está sendo efetiva em reduzir a informalidade no mercado de trabalho. Realizou-se um levantamento de dados, com a aplicação de um questionário para 57 trabalhadores cadastrados no MEI, sendo realizada uma análise qualitativa das respostas, uma vez que o objetivo deste trabalho é avaliar a efetividade da política pública de incentivo à formalização, a partir da criação do MEI. Os resultados obtidos parecem indicar que a política pública de redução à informalidade, com a criação do MEI, está gerando resultados positivos, tendo em vista que está estimulando a migração dos trabalhadores informais para a formalidade, além de abranger outras demandas da sociedade, pois está incentivando a redução do desemprego no país, e também ao aumento de atividades empreendedoras.