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Aspectos comparativos da cooperação internacional no tráfico de pessoas para exploração sexual : União Europeia e Mercosul

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Aspectos comparativos da cooperação internacional no tráfico de pessoas para exploração sexual : União Europeia e Mercosul

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Título Aspectos comparativos da cooperação internacional no tráfico de pessoas para exploração sexual : União Europeia e Mercosul
Autor Lucht, Daniela Pereira
Orientador Azevedo, Tupinamba Pinto de
Data 2013
Nível Mestrado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Assunto Cooperação internacional
Exploração sexual
Tráfico de pessoas
[en] Criminal Organizations
[en] European Union
[en] Globalization
[en] International Cooperation
[en] International Trafficking in persons
[en] MERCOSUR
[en] Sexual exploitation
[en] Transnational crimes
Resumo Este estudo teve como objetivo abordar aspectos comparativos de cooperação internacional focando o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. Inicíase a abordagem refletindo sobre a dignidade da pessoa humana e as questões socioculturais que permitem que a exploração sexual continue a existir e necessite uma investigação e persecução diferenciada de outras modalidades criminosas. A cooperação internacional, entre órgãos governamentais e não governamentais, é discutida em razão da transnacionalidade do crime de tráfico internacional de pessoas e atuação de organizações criminosas. O estudo comparativo de legislações e melhores práticas implementadas pelos Estados é realizado principalmente em relação aos países membros da União Europeia e do MERCOSUL e busca apontar pontos positivos e deficiências a fim de sugerir ações que devem ser implementadas ou melhoradas para que o tráfico internacional de pessoas para exploração sexual possa tornar-se cada vez mais difícil de ser realizado
Abstract This work aims to address comparative aspects of international cooperation focusing on international trafficking in persons for sexual exploitation. The approach initiates reflecting on the dignity of the human person and the socio-cultural issues that allow the sexual exploitation to continue to exist and to require an investigation and prosecution that differs from other criminal procedures. International cooperation, between governmental and non-governmental organizations, is discussed because of the transnational nature of the crime of international trafficking in persons and of the activities of criminal organizations. The comparative study of legislation and best practices implemented by the States addresses mainly the European Union and MERCOSUR member States and seeks to identify strengths and weaknesses in order to suggest actions that should be implemented or improved so that the international trafficking in persons for sexual exploitation may become increasingly difficult to realize.
Tipo Dissertação
URI http://hdl.handle.net/10183/143844
Arquivos Descrição Formato
000911400.pdf (1.370Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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