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Embargos de terceiro

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Embargos de terceiro

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Título Embargos de terceiro
Autor Difini, Luiz Felipe Silveira
Orientador Fabricio, Adroaldo Furtado
Data 1990
Nível Mestrado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Pós-Graduação em Direito.
Assunto Embargos de terceiro
Resumo A coisa julgada,na ação de embargos de terceiro limita-se ao objetivo do processo - o pedido - que é apenas a liberação do bem face à constrição judicial; não abrange a questão de domínio,nem de validade do títulode garantia real. Em consequência não impede o manejo das ações reais,especialmente reivindicatória, oudas ações (positivas ou negativas) visando ao reconhecimento da validade ou eficácia do título de garantia, ou mesmo de outras ações possessórias, pois nos embargos, a decisão sobre a questão da posse limita-se a verificar, após cognição sumária, se melhor a posse do embargante que pretende a liberação do bem ou a decorrente da constrição atacada, podendo, questão possessória que transcenda a estes limites, ter sua discussão renovada posteriormente em ação possessória autônoma.
Tipo Dissertação
URI http://hdl.handle.net/10183/1442
Arquivos Descrição Formato
000042417.pdf (25.23Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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