A importância do perito contador na resolução de litígios no âmbito da Justiça do Trabalho

Abstract

A profissão contábil divide-se em vários campos, dentre eles, o de perícia contábil, o qual possibilita ao profissional atuar como um auxiliar do judiciário no julgamento de um processo. A demanda de processos na Justiça do Trabalho vem aumentando a cada ano, tornando a perícia contábil trabalhista um campo deveras expressivo ao profissional contador, convertendo-o em peça chave como auxiliar do Juízo. Entendendo este contexto, o presente estudo buscou evidenciar a importância do perito contador na solução dos litígios trabalhistas, delineando o momento de atuação e os efeitos produzidos na lide. Para atingir tal propósito, foi elaborado o presente estudo por meio de uma pesquisa descritiva, utilizando-se de métodos qualitativos e, como procedimentos, da tipologia de survey, através um questionário para os peritos e um para os juízes questionando acerca da importância da perícia contábil nas contendas no âmbito da Justiça do Trabalho. Verificou-se que o perito contábil atua principalmente nas fases de instrução e liquidação do processo através do laudo pericial, embasando a argumentação do magistrado na elaboração da sentença quando na primeira etapa processual e averiguando os valores devidos quando na segunda. Concluiu-se, portanto, que o perito contábil possui elevada importância nos litígios de maior complexidade, assistindo o Juízo no entendimento da matéria que foge de sua alçada de conhecimento para elaboração da decisão judicial, bem como após a sentença ao calcular a quantia exata devida pela parte sucumbente.

The accounting profession is divided into several fields, among them, the forensic accounting, which allows the professional to act as an auxiliary of the judiciary on the process judgement. The demand for processes in the labour courts is increasing every year, making the forensic accounting a very expressive field labor to the professional accountant, converting it into key piece as of judgment assistant. Understanding this context, the present study sought to highlight the importance of expert accountant in solving labor disputes, outlining the moment of operation and the effects produced in the litigation. In order to achieve this purpose, this study was developed through a descriptive research, using qualitative methods and, as procedures, the survey typology through a questionnaire wich was drawn up to experts and to judges questioning about the importance of forensic accounting in the strifes within the labor courts. It was found that the forensic accountant acts mainly in the phases of instruction and assessment of the process through expert report, being the argumentation of the magistrate in the sentence when the first procedural step and ascertaining the amounts owed when on the second. Therefore, it was concluded that the forensic accountant has great importance in disputes of greater complexity, assisting the Court in the understanding of matter that flees from its purview of knowledge for the preparation of the court decision, as well as after the sentence to calculate the exact amount payable by the losing party.