Modelo de identificação e classificação de ativos aplicáveis às entidades do setor público

Abstract

O setor público brasileiro tem grande influência na economia, considerando o volume de tributos que arrecada e também pelo volume de bens públicos que administra, os quais, em matéria contábil, em parte, representam ativos patrimoniais. Este trabalho teve como objetivo propor um modelo de identificação e de classificação de Ativos para as entidades do setor público, harmonizando os conceitos constitucionais, legais e normativos, especialmente com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Público. Procurou-se evidenciar a possível convergência de conceitos de Ativos para entidades do setor público, as definições de bens da União e dos Estados, assim definidos no artigo 20 e 31 da Constituição Federal de 1988, bem como a convergência de conceitos de Ativos de entidades setor privado para com os de bens públicos. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica quanto à conceituação de bens, de bens públicos, de ativos e do patrimônio público, previstas nos diversos regramentos constitucionais e legais do país e na literatura. O trabalho resultou na identificação das diversas classes de ativos públicos, na estruturação de um modelo de identificação e classificação dos bens, com exemplos de utilização, visando a facilitar e qualificar os procedimentos de registro e o relevo dos bens públicos. O que, o caso, poderá ser útil para o entendimento dos eventos contábeis relacionados à identificação e sua classificação.

The Brazilian public sector has great influence on the economy, considering the amount of taxes it collects, and also by the volume of public goods that manages, which in accounting matters partly represent corporate assets. This study aimed to propose a model for the identification and classification of assets for the public sector entities, harmonizing the constitutional, legal and regulatory concepts, especially with the Brazilian Accounting Standards applicable to the Public Sector. It was essayed to evidence the possible convergence of Assets concepts for public sector entities to the (União) Federal Government and States assets definitions, as delineated in the Article 20 and 31 of the 1988’s Federal Constitution and the convergence of assets concepts of entities from private sector towards public goods. For that a literature review was conducted on the concept of goods, public goods, assets and public property, under the various constitutional and legal specific regulations of the country and in the literature. The work resulted in the identification of several classes of public assets and in the structuring of a model for identification and classification of goods, with examples of use, in order to facilitate and qualify registration procedures and disclosure of public goods, which could be useful for the understanding of accounting events related to their identification and classification.