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Licenciamento ambiental

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Licenciamento ambiental

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Título Licenciamento ambiental
Autor Oliveira, Carla Maria Frantz de Vasconcelos
Orientador Carvalho, Délton Winter de
Data 2012
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito Internacional, Ambiental e Consumidor.
Assunto Direito ambiental
Licenciamento ambiental
Meio ambiente
[en] Environment
[en] Environmental law
[en] Environmental licensing
[en] Principles
Resumo O presente trabalho foi desenvolvido com vistas a explicar, de forma clara, didática e sucinta, o instituto do licenciamento ambiental. Desse modo, será feita uma análise de forma global, desde o contexto de tal instituto e sua importância no Direito Ambiental, com noções introdutórias de meio ambiente, dano ambiental e princípios ambientais aplicáveis ao referido instituto até o estudo de todo o seu procedimento e fases, abordando, inclusive, o que ocorre com quem o descumpre ou até mesmo não requer a licença ambiental, quando cabível. Com isso, espera-se que esta obra sirva como uma espécie de manual de como ocorre todo o funcionamento do licenciamento ambiental de empreendimentos na legislação brasileira, com base em leis federais, servindo de norte aos empreendedores, eis que a lei brasileira é a lei geral aplicável a todos os procedimentos de licenciamento ambiental em tramitação nos diferentes órgãos ambientais brasileiros.
Abstract This report has been developed with the aim of explaining in a clear, succinct and didactic way, the institute of environmental licensing. Thus, a comprehensive analysis has been done, ranging from the context of this institute and its importance within the environmental law, with a brief and introductory explanation of the environment, environmental damage and environmental principles related to such institute; until the research of its whole procedure and phases, including what happens to those who violate or even do not require an environmental license, when applicable. As a result, it is expected that this report might play a role of manual on how the environmental licensing works, concerning the business ventures, within the Brazilian legislation; based on federal laws, acting as a guide to entrepreneurs, since the Brazilian law is the general law applicable to all environmental licensing procedures in progress into the distinct environmental institutions in Brazil.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/147530
Arquivos Descrição Formato
000999708.pdf (682.2Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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